O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse nesta terça-feira (12) que a sua alma “está em paz”. A afirmação foi uma resposta ao ministro Gilmar Mendes, que, em sessão da Segunda Turma do STF, teceu críticas à homologação pelo colega da delação da JBS, à Procuradoria Geral da República (PGR) e afirmou que o fato de ter tido o dever de homologar a delação da JBS deve ter imposto a Fachin um “constrangimento pessoal muito grande”. “Julgar de acordo com a prova dos autos não deve constranger ninguém, muito menos um ministro da Suprema Corte”, respondeu Fachin.
O embate entre Fachin e Gilmar Mendes ocorreu na manhã desta terça, durante julgamento da Segunda Turma do STF sobre denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fachin considerou que a delação de Ricardo Pessoa, da UTC, e os documentos apresentados trazem condições para abertura de ação penal.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, mas Gilmar Mendes decidiu aproveitar a oportunidade para questionar o emprego das delações premiadas no País e mirar especificamente a delação da JBS.
“Não invejo seus dramas pessoais, porque certamente poucas pessoas ao longo da história do STF se viram confrontadas com desafios tão imensos, grandiosos. E tão poucas pessoas na história do STF correm o risco de ver o seu nome e o da própria Corte conspurcado por decisões que depois vão se revelar equivocadas”, disse Gilmar Mendes a Fachin.
“Ter sido ludibriado por Miller (o ex-procurador da República Marcello Miller, acusado de ter atuado para o grupo J&F antes mesmo de se desligar da PGR) e et caterva (e comparsas) e ter tido o dever de homologar isso deve-lhe impor um constrangimento pessoal muito grande nesse episódio”, completou Mendes.
Degradação
Em mais uma dura fala dirigida à Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilmar Mendes disse que lhe constrange ver “o estado de putrefação, de degradação dessa instituição”. “Parece que ao sair de lá o Miller, Janot também perdeu o cérebro. Não era só o braço direito”, atacou Gilmar.
Mesmo dizendo considerar as colaborações premiadas um “instrumento importantíssimo”, Gilmar Mendes ressaltou que, em muitos casos, sem delação, “praticamente não temos alternativa de investigação”. “Mas os estudos mostram que há um convite à subdelação, protegendo determinadas pessoas. E há o convite à superdelação. Essa manipulação é horrorosa, é nojenta, é repugnante”, comentou Mendes, cuja fala se estendeu por cerca de 18 minutos.
Alma
Ao suspender o julgamento do caso de Eduardo da Fonte, Fachin fez um breve comentário em resposta ao colega.
“Eu reitero o voto que proferi com base naquilo que entendo que é a prova dos autos. E por isso agradeço a preocupação de vossa excelência, mas parece-me que, pelo menos ao meu ver, julgar de acordo com a prova dos autos não deve constranger a ninguém, muito menos um ministro da Suprema Corte. Também agradeço a preocupação de vossa excelência e digo que a minha alma está em paz”, rebateu Fachin.
Procurada pela reportagem, a PGR informou que não se pronunciaria.
Julgamento
Conforme informou nesta terça-feira o jornal O Estado de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal não deverá afastar Janot das investigações contra o presidente Michel Temer no caso JBS. Segundo o jornal apurou, a tendência da Corte é manter Janot – que está na sua última semana na chefia do MPF – na apuração, apesar da surpresa causada no STF com os últimos acontecimentos, envolvendo áudios de delatores e o encontro do procurador-geral com um advogado do empresário Joesley Batista.
