No pacote de primeiras decisões que o novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, terá de tomar está a homologação da delação premiada do ex-deputado federal Pedro Corrêa (ex-PP-PE).
Uma das maiores delações da Lava Jato – em número de anexos, com temas de revelações propostas -, o acordo assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi devolvido em setembro, pelo então relator, o ministro Teori Zavascki, morto tragicamente em 19 de janeiro, para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Teori havia pedido novas diligências e cobrou uma redução na quantidade de assuntos tratados no acordo, em especial, os anexos com revelações genéricas, sem apontamento de fato específico, e o robustecimento de provas apresentadas. Só depois, o termo deveria ser reapresentado para análise de homologação.
Na prática, novos depoimentos tiveram de ser tomados e alguns dos mais de 70 termos anexados, excluídos. O Estado apurou que, além de vagas, sem provas específicas, as revelações do ex-deputado foram consideradas abrangentes demais pelo então relator no STF.
Investigadores da Lava Jato e a defesa de Corrêa contavam que Teori decidiria sobre a homologação do acordo no início do ano, logo após a homologação da megadelação premiada da Odebrecht – que tem 77 colaboradores.
Conteúdo. Corrêa foi preso pela Lava Jato em 10 de abril de 2015, alvo da 11.ª fase, batizada de A Origem. O nome era uma referência à lavagem de dinheiro do mensalão envolvendo o ex-deputado do PP José Janene (morto em 2010), que deu início às apurações de corrupção na Petrobrás; A delação de Corrêa foi assinada com a PGR em março de 2016.
Nela, o ex-líder do PP confirmou que a corrupção na Petrobrás era generalizada durante o governo Lula e usada como forma de comprar a base de apoio ao governo. Falou que o tema era tratado diretamente pelo ex-presidente.
Condenado a 20 anos e 7 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, em outubro de 2015, o ex-deputado negociou mais de seis meses sua delação com a Lava Jato. Nela, cita os nomes da presidente cassada Dilma Rousseff, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – alguns, sem apontamento de ilícitos -, fala sobre o mensalão, sobre o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre outros.
Mensalão. Ex-deputado por Pernambuco, Corrêa era um dos principais líderes do núcleo político do PP no esquema de fatiamento das diretorias da Petrobrás para arrecadação de propinas, alvo da Lava Jato. As revelações do ex-presidente do PP – condenado no mensalão e na Lava Jato – foram usadas pela força-tarefa, em Curitiba, na primeira denúncia criminal contra o ex-presidente Lula, transformada em processo pelo juiz federal Sérgio Moro, em 20 de setembro de 2016.
Citado como “colaborador” na denúncia – que trata da compra e reforma do triplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), que envolveria propinas da OAS -, Corrêa destacou: “O Governo Lula aparelhou cargos nas esferas estaduais pertencentes à União (delegacias de ministérios, etc) para a companheirada do PT. Aí foi necessário a negociação com cargos mais altos em empresas públicas para as agremiações da base aliada”.
O ex-deputado disse que, antes da reeleição em 2006, procurou Lula, juntamente com o deputado José Janene: “Ambos entraram pela garagem do Planalto, para pedir dinheiro para a campanha do PP. Lula se esquivou, dizendo que não tinha obrigação de ajudar, pois Paulinho tinha deixado o partido muito bem abastecido, com dinheiro para fazer a eleição de todos os deputados”.
“Paulinho” é Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás indicado pelo PP para o cargo. Primeiro delator da Lava Jato, foi ele quem relatou como funcionava a arrecadação de 1% a 3% de propinas em contratos da estatal, por políticos do PT, PMDB e PP e agentes públicos ligados a eles.
Efeito dominó. Um risco para a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, é que uma possível rejeição pelo Supremo da delação possa gerar um efeito dominó, que derrubaria a validade legal do depoimento de Corrêa, no processo contra Lula, que será julgado por Moro ainda este ano.
Para os investigadores da Lava Jato, mesmo que não seja homologada a delação, o termo usado na denúncia de Lula tem valor legal em juízo. Para eles, o depoimento de Corrêa foi feito voluntariamente pelo acusado.
A PGR e o novo relator da Lava Jato no STF não quiseram comentar o caso.
O advogado de Pedro Corrêa, Adriano Bretas, afirmou que não pode comentar o acordo de colaboração.
