O programa Fácil Empresarial Itinerante estará em diversas regiões da cidade para orientar, capacitar e cadastrar os chamados empreendedores individuais (profissionais autônomos que têm faturamento anual de, no máximo, R$ 36 mil) e tem como objetivo tirar da informalidade os microempreendedores que ainda não estão devidamente legalizados, visando melhorar sua atuação e garantir benefícios como auxílio-doença e aposentadoria, por exemplo.
"Com o Fácil Empresarial Itinerante, os profissionais poderão obter o CNPJ, o que lhes permite abrir conta bancária no nome da empresa, solicitar empréstimos e emitir notas fiscais. Eles ainda serão inclusos no Simples Nacional, o que os deixará isentos de tributos federais: imposto de renda, PIS, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)", afirma Rubens Paulo da Silva, coordenador do projeto.
Ao fazer o cadastro, o empreendedor pagará valor mensal de R$ 33,25 (no caso de comércio ou indústria) ou R$ 32,25 (se for prestação de serviços). Essa contribuição será destinada à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A atualização será anual e de acordo com o salário mínimo.
Para o atendimento é necessário levar o RG, CPF, número do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e comprovante de endereço. O empreendedor poderá sair devidamente cadastrado e com a licença de funcionamento de seu negócio em cerca de 30 minutos.
O atendimento ocorrerá durante o mês de outubro, das 9h às 16h, nos seguintes endereços:
18 Regional Proguaru – avenida Papa Pio XII, 975 – Macedo
19 a 21 Calçadão da Dom Pedro II, na região central
24 e 25 Casa natura – rua Luiz Faccini, 441 – Centro
27 e 28 CEU Ponte Alta – rua Pernambuco, 836 – Jardim Ponte Alta
