Até o momento a Prefeitura de Guarulhos realizou um total de 15.228 atendimentos de serviços relativos à Campanha de Redução de Multa e Juros. No entanto, a Secretaria Municipal de Finanças ainda não informou o número de acordos e pagamentos efetivados.
A campanha da prefeitura concede desconto nas multas e juros para pagamento à vista de débitos em atraso. Desta forma, está prevista a redução de pendências inscritas em dívida ativa vencidas até 31 de dezembro de 2010. Quem saldasse os tributos até sexta-feira passada teria uma redução de 100%. Para o pagamento à vista a partir desta data, a redução do desconto será gradual a 80% até 28 de novembro, e 70% até 22 de dezembro.
Segundo a pasta, além dessas opções de quitação à vista, o programa de juros e multas também oferece, até 22 de dezembro, a possibilidade de parcelamentos dos impostos atrasados entre seis e 12 vezes, com descontos nas multas e juros de 75% e 60%, respectivamente. Em todos esses casos, as parcelas não poderão ter valor inferior a R$ 50,00.
De acordo com a Lei Municipal nº 6.912/11, que institui as facilidades para saldar os débitos atrasados, o benefício vale para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços e Qualquer Natureza (ISSQN) e demais tributos, incluindo as dívidas com Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
A secretaria ressalta que não poderão ser incluídos os débitos não tributários referentes a infrações à legislação de trânsito, multas de natureza contratual e as indenizações devidas ao Município.
Dados de setembro deste ano mostram que o estoque da Dívida Ativa Municipal totaliza R$ 3,56 bilhões. Desse valor, R$ 3,02 bilhões equivale a 84,7% do estoque do débito total, que representam a dívida ativa tributária (IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas e Contribuição de Melhoria). Os interessados em obter mais informações sobre o programa devem se dirigir a uma das unidades do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão.
