O pacote fiscal do governo do Estado de São Paulo, para equilibrar o orçamento paulista em 2021 – Projeto de Lei 529/2020, encaminhado à Assembleia Legislativa em agosto – será muito oneroso para a agropecuária. A avaliação é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio de Salles Meirelles.
"A proposta aumenta genericamente para 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), agravando a taxação dos vários segmentos rurais que hoje recolhem abaixo disso", disse Salles Meireles, em comunicado. Haverá, ainda, impacto relativo aos preços de insumos e implementos.
Considerando a significativa participação de São Paulo na produção agropecuária nacional, a soma do pacote paulista com a reforma tributária federal poderá ter resultados graves para o setor. Dentre os projetos que tramitam em Brasília, o que mais preocupa Salles Meirelles é a PEC 45, da Câmara dos Deputados, que taxa todos os produtos em 25%. Ele cita as outras duas propostas, a PEC 110/2019, do Senado, e o PL 3.887/2020, do Executivo, menos nocivas, mas também imperfeitas.
"É preciso bom senso e se encontrar um denominador comum, pois o agronegócio, cuja importância é crescente para a economia, a geração de empregos e a balança comercial de nosso País, não pode ser atingido por aumento de impostos", afirmou o presidente da Faesp. "Defendemos que as reformas tornem ágil e simplifiquem, mas de forma que não onere o produtor. Isso afetaria de modo contundente sua competitividade", concluiu.
