Integrante do grupo que negocia mudanças na PEC dos precatórios, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), criticou nesta quarta-feira, 17, o aceno feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de usar parte da folga fiscal aberta com a proposta para conceder reajustes aos servidores públicos.
“Fala totalmente sem noção da realidade econômica do País”, disse Oriovisto à <i>GloboNews</i> na manhã desta quarta-feira. O senador citou o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que disse na terça-feira ao jornal O Estado de S. Paulo não haver espaço para aumento ao funcionalismo, como quer Bolsonaro. “No Orçamento não há espaço, na PEC também não há espaço. Acho non-sense (sem noção) essa declaração do presidente”, comentou.
Oriovisto é autor de uma PEC alternativa para tentar resolver o impasse do Auxílio Brasil. O governo precisa de mais R$ 51 bilhões para levar o benefício ao mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022. Para isso, conta com a PEC dos precatórios, que muda o cálculo do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e adia o pagamento de dívidas judiciais.
O congressista reafirmou a posição de seu partido, que tem nove senadores, de votar contra a PEC do jeito que está. “Acho que governo sabe fazer conta e sabe que não tem garantia de que será aprovado (o texto)”, disse.
O senador negocia possíveis soluções com as lideranças de governo. “O resultado exato (das negociações) não consigo dizer ainda, mas que PEC será modificada e voltará à câmara, não tenho a menor dúvida”, afirmou Oriovisto.
Segundo ele, uma nova reunião será realizada nesta quarta-feira para tentar costurar um acordo em torno do texto. Uma das preocupações dos senadores é evitar que o governo tenha uma folga fiscal para além do necessário, abrindo margem para uso eleitoreiro dos recursos.
Hoje, a PEC dos precatórios abre R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, dos quais R$ 83,6 bilhões são efetivamente livres para o Executivo destinar a suas ações. Desse valor, cerca de R$ 24 bilhões irão para a correção de benefícios atrelados ao salário mínimo, devido à inflação maior, e R$ 51 bilhões para o Auxílio Brasil.
Para Oriovisto, o governo “não precisa de tanto dinheiro”, pois o Orçamento já tem R$ 34,8 bilhões reservados para o Bolsa Família, agora já convertido no novo programa. “Para chegar ao número mágico de R$ 81 bilhões, precisamos de mais R$ 46 bilhões”, disse.
Na avaliação do senador, seria possível arrumar R$ 20 bilhões apenas com o corte de emendas de relator. Tirando os precatórios relativos ao Fundef (fundo de educação básica que antecedeu o Fundeb) do teto de gastos, outros R$ 16 bilhões seriam liberados. “Aí governo pode cortar algo nas despesas discricionárias”, afirmou.
“Agora, se quiser fazer PEC para dar emenda, dar reajuste ao funcionalismo, para ganhar a eleição, aí precisa dessa confusão”, acrescentou o senador.
