A Prefeitura de Guarulhos recebeu denúncias de que falsos fiscais têm se passado por funcionários do Procon, da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), como se estivessem em uma ação conjunta de fiscalização, para aplicar golpes em casas de repousos da cidade, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço nos quais solicitam uma quantia em dinheiro. São estelionatários e a Polícia Civil já foi informada.
Os infratores fazem ameaças ou pedem dinheiro dizendo que devido à falta de adequação às pendências existentes em um determinado prazo, o estabelecimento será penalizado com multas exorbitantes, além de ser interditado.
Diante dessa situação, a Prefeitura esclarece que em nenhum momento as autoridades sanitárias, a SDU ou o órgão de defesa e proteção ao consumidor realizam contato telefônico solicitando pagamentos para os estabelecimentos fiscalizados. Além disso, os fiscais desses três órgãos são identificados com o crachá da Prefeitura e os do Procon possuem também uma carteira de fiscal própria.
No caso de algum estabelecimento receber qualquer tipo de abordagem ou mesmo ligação telefônica solicitando dinheiro em nome do Procon, da SDU ou da Vigilância Sanitária, a orientação é que não se faça qualquer tipo de pagamento. Deve-se anotar o nome do falsário bem como os dados do pix e procurar a delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar um boletim de ocorrência.
Inspeções sanitárias
A Secretaria da Saúde esclarece que não realiza agendamentos para as inspeções sanitárias e tampouco solicita qualquer documento por telefone ou e-mail. As inspeções são feitas por autoridades sanitárias e ocorrem de forma presencial somente em casos de solicitação de alvará sanitário por meio de processo administrativo ou de denúncias feitas pelo Ministério Público, por conselhos de classe e pela Ouvidoria da Saúde.
A lista das autoridades sanitárias do município pode ser consultada pela população no site www.guarulhos.sp.gov.br, item “Vigilância Sanitária” e depois “Autoridades Sanitárias”. Em caso de dúvida entre em contato pelo telefone (11) 2472-5083.
Na falta de algum apontamento no processo administrativo, a Vigilância Sanitária utiliza os meios oficiais para se comunicar com os contribuintes (portal do Fácil e correspondências). Já as taxas devem ser pagas diretamente em uma unidade do Fácil ou por meio de boletos bancários.
Recomenda-se também que, ao receberem documentos para o recolhimento de multa por infração à legislação sanitária, os munícipes analisem com precaução os seus dados de origem e, em caso de dúvida sobre sua veracidade, acessem o endereço eletrônico oficial https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br para solicitar a segunda via ou ainda entrem em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 2472-5071, ramal 5074, para obter esclarecimentos.
