O Procon Guarulhos tem recebido reclamações de usuários de planos de saúde que não estão sendo atendidos no município, ou seja, consultas, exames e procedimentos cirúrgicos não são liberados. Este é o caso da moradora da Vila Itapoan Maria de Lourdes Ribeiro de Souza, que descobriu um câncer e se encontra sem o tratamento adequado pela negativa de atendimento do convênio.
Ela pertencia ao antigo convênio Golden Cross, adquirido pela Unimed Rio em 2013, que à época garantiu aos consumidores o atendimento do plano na cidade pela Unimed Guarulhos. Entretanto, ela não é mais assistida pela empresa, pois não há mais a cooperação e o intercâmbio para o atendimento no município em que vive.
A munícipe se queixa também da dificuldade de acesso ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do plano de saúde, que se localiza no Estado do Rio de Janeiro.
A legislação que rege os planos de saúde (lei 9.656/98) só permite o descredenciamento de um prestador de serviço quando houver a substituição por outro e também exige que o consumidor seja informado previamente por carta, boleto ou site, entre outros meios, com o prazo mínimo de 30 dias de antecedência nos moldes do artigo 17.
“É inadmissível a interrupção de atendimento ao usuário do plano de saúde da Unimed Rio na segunda maior cidade do Estado de São Paulo sem nenhum aviso aos consumidores, que na maioria são idosos, ainda mais em se tratando de doenças graves, como é o caso do câncer. O Procon está de olho nesse problema e orienta usuários que porventura estejam sem atendimento a não hesitar em procurar o órgão”, pondera a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher.
Vale ressaltar ainda que em virtude de inúmeras reclamações contra tal operadora de saúde envolvendo o descumprimento dos prazos máximos para a realização de consultas, exames e cirurgias, ou negativa de cobertura assistencial, a Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou na última quinta-feira (28) a suspensão da comercialização dos planos de saúde da Unimed Rio a partir desta terça-feira (3) até que o atendimento seja readequado.
O Procon Guarulhos orienta os consumidores que vivenciam situações de atendimento negado a prestarem queixa no órgão pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br ou pelo Disque-Denúncia 151.
Nota da Unimed sobre o caso:
“Cumpre à Unimed Guarulhos informar que o vínculo contratual dos consumidores em questão é unicamente com a operadora Unimed Rio, sendo essa única e exclusiva responsável pela garantia de acesso aos serviços contratados, assim como pela prestação das informações e esclarecimentos necessários. Desta forma, inexiste qualquer responsabilidade da Unimed Guarulhos com relação a garantia de acesso dos consumidores aos atendimentos que necessitam, pois esses não possuem qualquer vínculo contratual com a operadora guarulhense”.
Serviço
Atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro
Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: 3202-1312
