Os altos gastos da Prefeitura com empresas especializadas na elaboração de estudos e projetos de engenharia dão a dimensão da falta de mais profissionais qualificados nos quadros de engenheiros e arquitetos do município. O problema fez com que a Prefeitura de Guarulhos adotasse a terceirização destes serviços e, em um período de menos de um ano, o município firmou contratos com a iniciativa privada que, somados, superam a casa dos R$ 7 milhões.
Os contratos vão desde estudos e elaboração de projetos para implantação de passarela, até fiscalizações de obras públicas, de competência da administração municipal. Exemplo disso é o contrato firmado em junho deste ano, por parte da Secretaria de Obras com a empresa Geribello Engenharia Ltda, no valor de R$ 621 mil, para fiscalização de obras executadas em escolas municipais.
Outros dois exemplos de terceirização, estes mais complexos, nos quais os custos superam a casa dos R$ 3 milhões, são a transposição das avenidas Monteiro Lobato e Paulo Faccini, devido a falhas na construção do Viaduto Cidade de Guarulhos e a implantação de um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Os gastos estão atrelados diretamente com a debandada de engenheiros e arquitetos que vem sendo verificada principalmente nos últimos dois anos da gestão do prefeito Sebastião Almeida.
Levantamento do Guarulhos Hoje aponta que, apenas neste ano, pelo menos 12 profissionais teriam deixado o quadro de funcionários públicos por conta da baixa remuneração de nível universitário regido pelo sistema Crea/Confea (Arquitetos, Engenheiros e Geólogos) da Prefeitura de Guarulhos (PMG). Nos últimos dois anos, o município realizou três concursos para engenheiro civil e mesmo assim a procura e aprovação foi baixa, restando vagas em aberto. Pelo menos 30%, das pouco mais de 130 vagas, estariam abertas.
A falta de investimentos nos profissionais pode ser vista em publicação de prestação de serviços no Diário Oficial de 24 de dezembro do último ano, onde é registrada ata de preço no valor da hora para o de arquiteto/engenheiro civil júnior, no valor de R$ 49,29 por hora. Já o profissional concursado da cidade recebe R$ 23,00/hora, com encargos, INSS e férias.
O salário base destes profissionais em outubro deste ano é de R$ 2.760,04. Face a baixa remuneração, neste ano 12 profissionais pediram dispensa da Prefeitura.
O salário base de um engenheiro civil da Proguaru é de pouco mais de R$ 3.800,00, e que com a aprovação da Lei Municipal n° 6.718, de 29 de Julho de 2010, o salário base de um engenheiro civil do Saae é de pouco mais de R$ 3.800,00 (R$ 3.654,51 mais 6,5% de dissídio do ano de 2010).
Negociações – Em 2008, profissionais da PMG se organizaram para garantir melhores condições de trabalho, chegando à abertura do Processo Administrativo n° 25.936/2008. Durante dois anos negociando com os representantes da Prefeitura, culminou na assinatura de uma Ata na CPN (23/02/2010), que não foi cumprida por parte da PMG, culminando na realização de uma Audiência Pública no dia 30 de Junho de 2010 na Câmara Municipal de Guarulhos.
Segundo o presidente da Comissão de Administração e Funcionalismo Público da Câmara, vereador Ricardo Rui, a Prefeitura aparenta não ter nenhuma intenção de reverter a caótica situação que se instalou no município e gastos excessivos com terceirização. "Em meados deste ano, fizemos uma audiência pública para discutirmos o assunto. No entanto, nenhum representante da Secretaria de Administração e Modernização da Prefeitura apareceu".
De acordo com o vereador, a situação dos engenheiros do município se agrava ainda mais pelo fato de os mesmos terem que se dedicar exclusivamente a projetos do município. "Eles não podem nem mesmo assinar uma planta residencial" comenta.
