O Instituto Marielle Franco e a Coalizão Negra por Direitos enviaram à ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, um pedido de suspensão condicional do processo que trata da federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As entidades pedem que apreciação do caso, que está prevista para o próximo dia 27, seja adiada até o fim das investigações sobre suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Na avaliação do Instituto e da Coalizão, a resolução do inquérito que corre junto ao Supremo Tribunal Federal é fundamental para que se prossiga com a análise da federalização do caso Marielle.
Segundo as entidades, com a eventual transferência das investigações para o nível federal, a disposição presidencial para interferência na ação da Polícia Federal pode reverberar na resolução ou não do caso, comprometendo as investigações até então realizadas.
Nesta terça, 19, os familiares de Marielle e Anderson também enviaram carta aos ministros do STJ reiterando a posicionamento contrario a tirar as investigações das mãos da Polícia Civil e manda-las para a Polícia Federal.
"Senhoras e Senhores Ministros, nesse cenário de incertezas e denúncias graves de interferência na Polícia Federal, nossas famílias não podem aceitar que as investigações dos assassinatos de Marielle e Anderson sejam federalizadas. Entendemos que a federalização, neste momento, é um caminho muito mais próximo da impunidade que da conclusão isenta das investigações", afirmam no texto.
A federalização do caso foi solicitada em 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão. O caso foi resultado de uma investigação da investigação feita pela Polícia Federal para apurar se a Polícia Civil do Rio estava obstruindo a elucidação do caso.
Segundo ministros ouvidos reservadamente pelo Estadão, a tendência é que o pedido para tirar as investigações do Rio será rejeitado.
O posicionamento pela não federalização do caso também foi adotado pela Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Bolsonaro e pelo ex-ministro Sérgio Moro, que apesar de inicialmente apoiar levar o caso para a PF, mudou de ideia e defendeu a manutenção do caso no Rio.
Em parecer, a AGU afirma que o fato dos familiares da ex-vereadora serem contrários à federalização deve ser considerado e prestigiado pelo STJ.
