Desde segunda-feira, dia 4, a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, por meio da gestão do Programa Bolsa Família, está realizando diversos encontros para orientar sobre o descumprimento das condicionalidades do programa. Ao todo 506 famílias estão em situação de descumprimento e vão participar destes encontros que ocorrerão até o dia 15 de junho, no CEU Pimentas, Adamastor Centro e no Centro Social Santa Cruz (Taboão).
Entre os compromissos dos participantes junto ao programa está a obrigatoriedade de matricular crianças e adolescentes (6 a 17 anos) na escola e ter frequência escolar mensal (de pelo menos 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos; e 75%, para jovens de 16 e 17 anos). Além disso, na área da saúde, as crianças menores de 7 anos devem estar com a vacinação em dia e ter acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento (pesagem e medição feitas por equipe da Saúde). As gestantes devem realizar o pré-natal e ir às consultas para acompanhamentos na área da saúde. Outra exigência é que mantenham sempre atualizados os dados dos alunos e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Descumprimento das condicionalidades
Em caso de descumprimento das responsabilidades com o Bolsa Família (condicionalidades), ocorrem sanções gradativas às famílias que se iniciam com uma advertência, a qual não afeta o recebimento do benefício. Em caso de repetição do descumprimento em um período de até seis meses, há o bloqueio do benefício por um mês, contudo ele ainda pode ser sacado posteriormente.
Entretanto, se após o bloqueio houver novo descumprimento no período de até seis meses, o benefício fica suspenso por dois meses, sem possibilidade de a família reaver essas parcelas.
A consequência mais grave que pode recair à família que descumpre as condicionalidades do Bolsa Família é o cancelamento do benefício, entretanto o desligamento do programa só pode acontecer depois do acompanhamento dos beneficiários pela assistência social do município. Isto porque que o descumprimento dos compromissos do programa de forma reiterada pode ser um sinal de que a família está em maior vulnerabilidade social.
