O relatório final do Orçamento de 2023, elaborado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê R$ 2,1 bilhões a mais em recursos para o programa Farmácia Popular, que distribui remédios para doenças como diabetes, asma e hipertensão de forma gratuita. A verba está incluída nos R$ 22,7 bilhões a mais que o Ministério da Saúde receberá no ano que vem.
O parecer, que pode ser votado nesta quinta-feira, 14, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, também eleva em R$ 1,5 bilhão os recursos para o vale-gás, que concede um botijão a cada dois meses para famílias de baixa renda, dentro do reforço de R$ 75 bilhões que serão recompostos para o Ministério da Cidadania.
Do total de recursos que a Cidadania vai receber, R$ 70 bilhões são para completar o orçamento do Bolsa Família e garantir, além da parcela de R$ 600, o adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos. Além do vale-gás, outros programas sociais também estão contemplados.
O relatório de Castro leva em conta a ampliação de R$ 145 bilhões no teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – prevista no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da forma como foi aprovado no Senado. A PEC também retira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias para financiar investimentos públicos, além de permitir a liberação do orçamento secreto ainda neste ano.
