O Ministério da Fazenda autorizou a assinatura de aditivo de contrato da dívida entre o Estado de São Paulo e a União, no âmbito da renegociação da dívida dos Estados, autorizada por lei em dezembro de 2016. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 26, após manifestações do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e Advocacia Geral da União.
Além de São Paulo, os Estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas, Sergipe, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Pará tiveram autorizações publicadas no DOU.
O Rio Grande do Sul também foi autorizado a assinar termo aditivo no âmbito da renegociação da dívida do Estado com a União com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Banco do Brasil e BNDES, assim como o Ceará com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, Bahia e Sergipe com o BNDES e Pará com o Banco do Brasil. O Acre foi autorizado a contratar, com a garantia da União, dois empréstimos – de R$ 205,260 milhões e de R$ 383,202 milhões – com o BNDES.
O Amapá poderá contratar com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, R$ 228 milhões para o financiamento de projetos e obras de infraestrutura urbana. Já o Maranhão foi autorizado a assinar dois aditivos de contrato com a garantia da União com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Ceará poderá contratar operação de crédito externo com garantia da União no valor de US$ 123 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento parcial do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará.
Em relação aos municípios, Fortaleza foi autorizada a contratar crédito externo de US$ 65,475 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com garantia da União para financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Inclusão Social e Redes de Atenção. A cidade de Caxias do Sul (RS) foi autorizada a contratar crédito externo com garantia da União junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) de US$ 33 milhões para financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura e Serviços Básicos de Caxias do Sul II.
