O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira, 19, ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que as políticas monetária e cambial são assuntos do Banco Central (BC). “Ministro da Fazenda dando palpite em juros e câmbio me atrapalhou muito”, comentou, sob risos da plateia presente em seminário realizado na entidade paulista.
Meirelles fez esta afirmação, referindo-se aos embates que teve com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega quando era presidente do BC no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
A resposta do ministro se deu após comentário de Skaf, segundo o qual a Fiesp está alinhada com a equipe econômica, mas que não entende a razão de a inflação ter fechado o ano passado em 10,67% com a taxa de juros em 14,25% ao ano e agora o IPCA projetar 7% de inflação para 2016 e a Selic se manter nos mesmos 14,25%. Skaf disse também que a taxa de câmbio não precisa chegar a R$ 4,00, mas que é necessário uma taxa cambial que remunere bem a atividade industrial.
“No Brasil não temos uma lei que assegure a autonomia do Banco Central. Mas o BC tem uma autonomia operacional. Juros e câmbio são assuntos do BC. E ministro da Fazenda dando palpite em juros e câmbio me atrapalhou muito”, disse Meirelles.
Ao retomar a palavra, o presidente da Fiesp ironizou a postura de Meirelles, afirmando que a Fazenda paga quase R$ 500 bilhões de juros por ano, então deveria estar interessada na queda da Selic. “O ministro não quer interferir no BC, mas acho que ele deveria estar interessado na queda da Selic porque a Fazenda paga quase R$ 500 bilhões de juros por ano”, disse Skaf, acrescentando que o presidente do BC, Ilan Goldfajn, tinha agenda marcada na Fiesp na próxima segunda-feira, mas quer postergar. “Por que será?”, brincou.
Previdência
O ministro da Fazenda defendeu na Fiesp a necessidade da reforma da Previdência. Segundo ele, mais importante do que a idade com que a pessoa vai se aposentar é garantir que ela receberá seu benefício. “Existem casos de países quebrados e temos Estados brasileiros com dificuldades importantes”, afirmou.
Meirelles reconheceu que a discussão não será fácil, até porque mesmo em países com tradição em rigor fiscal, a reforma da Previdência gerou uma “elevada temperatura política”. “A reforma da Previdência é inevitável, terá de ser feita, é questão de tempo, se não a longo prazo teremos um Estado insolvente. Muitos me perguntam por que agora? Por que neste momento será possível? A crise chamou atenção de todos. Temos uma janela de oportunidade muito importante para resolver esse problema dentro de horizonte de tempo razoável”, comentou.
Dificuldade dos Estados
O ministro afirmou também que a União não pode ajudar Estados que enfrentam dificuldades financeiras. “Os governadores estão enfrentando queda de arrecadação, mas a União também. O problema é quando o governador vê na União a solução do seu problema. A raiz da crise é justamente o crescimento desproporcional das contas públicas. Se para mitigar o efeito da queda de arrecadação a gente aumenta a despesa pública, começa a prejudicar a trajetória de recuperação da economia”, comentou.
Meirelles disse que todos devem se empenhar para que a economia se recupere, porque a partir daí a arrecadação vai crescer. “Eu não posso agudizar o problema, visando mitigar o próprio problema. Não podemos matar o paciente tentando tratá-lo. Os Estados têm de, de fato, ajustar suas despesas, como a União está fazendo. A partir daí a economia cresce e a arrecadação volta para todos”, reforçou.
Na semana passada, os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste prometeram divulgar nesta segunda-feira uma carta ao povo brasileiro relatando a situação financeira dramática que vivem. Segundo afirmou na semana passada o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), até 16 Estados podem decretar calamidade nos próximos dias se não houver um acordo com a União.
Crédito
Meirelles também foi cobrado pelos presentes no evento promovido pela Fiesp sobre medidas para melhorar o cenário de crédito. Ele reconheceu que essa é uma questão importante, mas disse que a expansão dos bancos públicos nos últimos anos foi impressionante e agora eles estão fazendo um reajuste do seu posicionamento, visando garantir sua sustentabilidade. “Eu tenho segurança de que, com as perspectivas melhores de crescimento, a questão do crédito passa a ter condições de sustentabilidade. Os bancos públicos retomarão (o crédito) na medida em que tenham condições técnicas para tal.”
O ministro também defendeu uma revisão da lei de recuperação judicial, que seria feita em um segundo momento, depois de resolvidos os problemas fiscais. Segundo ele, existem limitações na questão da linha de sucessão dos passivos, que podem atrapalhar seriamente o processo de recuperação da empresa. “Temos vistos casos de empresas em dificuldade, que têm problemas em vender seus ativos, devido à sucessão dos passivos trabalhistas, porque o comprador pode incorrer nisso (ficar responsável por esse passivos). Isso precisa ser equacionado segundo as melhores práticas internacionais.”
