A Fazenda afirmou ontem, em nota à imprensa, que a Corregedoria-Geral da Pasta e a Receita Federal auxiliaram na investigação que resultou na Operação Zelotes e que o Ministério está instaurando processos administrativos contra as empresas envolvidas. Deflagrada nesta quinta, 26, pela Polícia Federal e o Ministério Público, a operação apura um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Fazenda que julga recursos de contribuintes com débitos bilionários. Segundo os investigadores, os desvios podem ser ainda maiores do que os valores investigados na Lava Jato.
O Ministério também informa que está instaurando processos administrativos disciplinares, sindicâncias patrimoniais e processos administrativos de responsabilização contra as empresas envolvidas, nos termos da Lei Anticorrupção. “Essas ações têm em vista a aplicação das medidas administrativas punitivas pertinentes, sem prejuízo da eventual responsabilização civil e penal”, ressalta a nota.
A Pasta afirma que desde o começo deste ano o Carf iniciou uma “reforma de seus processos internos” para dar mais “transparência, previsibilidade, celeridade e segurança” às suas atividades. A Fazenda destaca a implantação de um sistema eletrônico de sorteio para distribuição dos processos para colegiados e conselheiros, a revisão dos critérios para “qualificação e seleção de conselheiros” e a criação, em breve, de um Comitê de Ética do Carf. As mudanças, destaca a nota, trarão “repercussões positivas na arrecadação da Receita Federal do Brasil”.
