A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encaminhará ao Conselho Nacional de Justiça até esta sexta-feira, 4, uma lista de mil ações de execução fiscal com maior chance de sucesso, movidas contra grandes devedores. A ideia é priorizar a cobrança dos processos, que somam R$ 25 bilhões.
Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, discutiram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) medidas para otimizar a execução fiscal.
“A PGFN já começou a dar prioridade aos processos de execução fiscal de devedores com maior capacidade de pagamento, mediante a criação de rating de recuperabilidade de débitos. O objetivo é promover medidas de cobrança que sejam aderentes à capacidade econômica do contribuinte e também promover o arquivamento de processos judiciais que possuam remota possibilidade de êxito”, informou a nota da Fazenda.
Em outubro, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, antecipou que o governo planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto com mudanças profundas na forma em que são executadas dívidas com a União, Estados e municípios. O principal ponto em estudo é a criação de critérios para que os processos de execução fiscal sejam abertos, para evitar que os procuradores e a Justiça despendam tempo e dinheiro com “créditos podres”, irrecuperáveis.
De acordo com a nota da Fazenda, as mudanças de legislação em estudo vão priorizar o ajuizamento de débitos de devedores donos imóveis, veículos e precatórios que possam ser executados. “A racionalização da atividade de cobrança do crédito público, com foco nos devedores com maior perspectiva de recuperação, diminuirá a sobrecarga das varas de execuções fiscais”, completa.
Levantamento da PGFN mostra que cerca de 70% do valor total do estoque da dívida ativa da União se concentra nas mãos de apenas 0,93% da quantidade de devedores. “Tal fato demonstra, por si só, a necessidade de racionalização da atividade de cobrança do crédito público, com foco nos grandes devedores, possibilitando o incremento da arrecadação fiscal”, conclui a nota.
