A equipe econômica reforçou nesta quarta-feira, 31, que o desempenho da arrecadação federal em 2023 foi profundamente afetado por decisões do governo anterior e renovou o otimismo de que, neste ano, o patamar se eleve e fique na casa dos 19% do PIB, após a aprovação da agenda de medidas propostas pelo Ministério da Fazenda. O receio de que a lei orçamentária de 2024 tenha sido aprovada com um nível de receita superestimada é apontado no mercado como uma das razões para a descrença na meta de déficit zero.
Estudo divulgado nesta quarta-feira pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda mostra o tamanho do desafio. Em 2023, a participação da receita líquida do governo central atingiu apenas 17,5% do PIB, ante 18,4% registrado em 2022. O cálculo foi feito pela SPE com base nos dados do Tesouro e da Receita Federal.
Segundo a secretaria comandada por Guilherme Mello, não fossem três eventos que afetaram a dinâmica de crescimento das receitas, entre eles a perda de arrecadação decorrente da subvenção do ICMS a custeio pelos Estados, a receita líquida ganharia 0,9 p.p. do PIB em 2023, passando de 17,5% para 18,4%, mesmo patamar de 2022.
"O desempenho da arrecadação foi profundamente afetado por decisões tomadas em períodos anteriores que provocaram a erosão da base arrecadatória do governo federal. A agenda de correção dessas distorções e promoção da justiça tributária avançou bastante em 2023 e deve provocar impactos estruturais positivos na receita nos próximos anos, retomando o patamar de carga tributária líquida federal mais próxima de 19% do PIB, assim como foi no início da década de 2010", afirmou a SPE na nota "Balanço Macrofiscal de 2023 e perspectivas para 2024".
No estudo, a secretaria reconhece que o resultado da arrecadação em 2023 ficou "abaixo" do desejado, e lista uma série de fatores que, na avaliação da Fazenda, construíram esse cenário. Por exemplo, o "elevado" volume de compensações e créditos tributários decorrentes de decisões judiciais – que agora terá uma limitação, regra inclusa na Medida Provisória da reoneração da folha de pagamentos. A SPE apontou que o governo deixou de arrecadar em torno de R$ 54 bilhões devido às compensações da chamada "Tese do Século", que excluiu o PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS.
No caso das subvenções estaduais a custeio, o cálculo é de que a antiga regra tenha impactado em R$ 23,5 bilhões os cofres da União no ano que passou. A SPE também destaca a estimativa de que, em 2023, a arrecadação do governo federal foi impactada negativamente em R$ 32,7 bilhões devido à redução de alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis e em R$ 11,4 bilhões devido à redução de alíquotas do IPI.
Entra na conta ainda a deflação do IGP-DI, que se refletiu em frustração de mais de R$ 20 bilhões na receita de 2023. Por fim, a SPE cita o "atraso e a mitigação" dos efeitos das medidas legislativas para aumentar a arrecadação, que, embora tenham sido enviadas ao Congresso ao longo do ano passado, só foram aprovadas no fim de 2023, "fazendo com que seus efeitos na arrecadação fossem postergados em grande parte para 2024".
A SPE ainda calculou que, no cenário em que a receita líquida chegasse a 18,4% do PIB no ano passado – e não 17,5% – o déficit primário de 2023 passaria de 1,27% (no cálculo que exclui o pagamento de precatórios) para 0,15% do PIB. "O resultado primário, seria, portanto, melhor do que aquele inicialmente projetado pelo Ministério da Fazenda, não fossem as distorções e fontes de erosão da base de arrecadação da União listadas que, apesar de endereçadas pela equipe econômica do Ministério, só foram dirimidas ao final do presente ano a partir das aprovações dos respectivos projetos de lei enviados ao Congresso Nacional e da completa reoneração dos combustíveis", afirmou.
Em julgado recente do Tribunal de Contas da União (TCU), como mostrou o <i>Broadcast </i>(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a área técnica da Corte classificou como "aparentemente otimista" a expectativa do governo de que a Receita Primária Federal Líquida neste ano será de 19,2% do PIB, um nível "muito acima" do que foi observado nos últimos anos.
A falta de credibilidade sobre o número é um dos motivos que levaram a Corte de Contas a concluir que há possibilidade de o Executivo fechar o ano com um déficit de R$ 55,3 bilhões (-0,5% do PIB), contra a meta de déficit zero traçada pela equipe econômica.
Pelo lado do gasto, a SPE ainda apontou nesta quarta que, em conjunto, as despesas com gastos sociais tiveram crescimento real de 15,6% em 2023 frente ao crescimento de 2,8% em 2022. A média de crescimento dessas despesas entre 2017 e 2022 foi de 3,6%, revelando que, em 2023, registrou-se expansão "consideravelmente superior" à média deste período.
