Justiça determinou aos proprietários da fazenda em que mais de mil búfalas foram encontradas em situação de maus-tratos, em Brotas, no interior de São Paulo, o pagamento mensal de R$ 55 mil para alimentar os animais. A decisão, publicada nesta quarta-feira, 22, atendeu a um pedido da ONG Amor e Respeito aos Animais (ARA), que mantém a guarda judicial provisória do rebanho.
A sentença decretou ainda o arresto da propriedade, o que impede que a fazenda seja vendida. O advogado dos donos da fazenda, Luiz Alfredo Soares Cabral, informou que vai entrar com recurso.
Desde que cerca de mil búfalas foram encontradas em situação de maus-tratos na Fazenda Água Sumida, os animais estão sob os cuidados da ONG, com a ajuda de voluntários. De acordo com a advogada Antília Reis, os gastos com os animais chegam à casa dos R$ 90 mil mensais.
A ONG faz campanha em redes sociais, mas não consegue esse montante de recursos. "Entendemos que o causador dos danos à saúde dos animais tem de arcar com o tratamento", disse. Segundo ela, desde que assumiu a tutela e iniciou o tratamento das búfalas, a organização já gastou R$ 1,3 milhão.
A fazenda está em processo de inventário em favor dos herdeiros dos antigos proprietários. Para Cabral, como o espólio (bens de herança) não tem a posse do rebanho, que é um gado comercial, não há como obter renda para pagar o valor arbitrado pela Justiça.
"O rebanho comercial tem de ser autossustentável, o que acontece com a venda de bezerros. Se os donos são impedidos de administrar o rebanho, não há como se falar em bancar seu sustento", disse. No dia 9 de junho, o advogado entrou com um pedido de venda dos animais saudáveis para custear a outra parte do rebanho. A justiça ainda não decidiu.
No recurso, Cabral alega que a ONG tem pedido doações pelas redes sociais e arrecadou grandes somas sem prestar contas. "Se estão querendo que o espólio banque o custo do rebanho, qual o motivo de arrecadar dinheiro? Isso é muito contraditório", disse. Lembrou ainda que a organização social realiza uma campanha para apadrinhamento das búfalas, em que os padrinhos se incumbiriam do custeio dos animais. Em sua rede social, a ONG anunciou já ter conseguido 433 apadrinhamentos.
Sobre o bloqueio da propriedade, o advogado afirmou que a Justiça foi induzida a erro, pois nenhum dos herdeiros cogitou ou anunciou a venda das terras. Cabral vai pedir à Justiça de Brotas que reconsidere a decisão. Não sendo atendido, deve entrar com recurso de agravo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O defensor pediu também a devolução dos animais. A medida não foi acatada pelo tribunal, mas há recurso pendente de julgamento.
Conforme a advogada da ONG, todo dinheiro arrecadado com doações foi investido na recuperação dos animais, "o que seria obrigação do causador das sequelas".
Segundo ela, a campanha de apadrinhamento pede que os padrinhos ofereçam R$ 50 por mês, durante um ano, para ajudar na alimentação das búfalas. "Serão necessários ao menos dois padrinhos por animal", disse. Ela criticou a tentativa de vender os animais. "É um absurdo, pois a ONG cuidou das búfalas para evitar que morressem ou fossem abatidas. Por tudo o que sofreram, elas não merecem o abate", disse.
O caso das búfalas de Brotas teve início em novembro de 2021, quando a polícia ambiental foi averiguar denúncias e encontrou mais de mil animais em situação de abandono, na Fazenda Água Sumida. De acordo com laudos e relatórios, ao menos 22 búfalas já estavam mortas.
O fazendeiro Luiz Augusto Pinheiro de Souza, de 61 anos, que administrava a propriedade, foi multado em mais de R$ 4 milhões e acabou sendo preso, no final de janeiro, acusado de maus-tratos aos animais. Na segunda-feira, 22, a justiça de Brotas concedeu liberdade provisória ao fazendeiro.
