Após 39 anos de existência, o Documento de Ordem de Crédito (DOC) deixará de ser oferecido pelos bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) até 29 de fevereiro de 2024. Também será extinta a Transferência Especial de Crédito (TEC), feita exclusivamente por empresas para pagar benefícios aos funcionários.
De acordo com a entidade, a extinção das duas modalidades se dá pela queda na utilização, e também pelo menor custo-benefício aos clientes. Atualmente, segundo a Febraban, sistemas como o da Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o do Pix apresentam maior rapidez e conveniência.
Levantamento da Febraban com base nos dados do Banco Central aponta que em 2022 foram realizadas 59 milhões de transações através do DOC, apenas 3,7% do total registrado no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Ficou atrás inclusive dos cheques, utilizados em 202,8 milhões de operações.
A TED, que continuará funcionando, teve 1,01 bilhão de operações, e o Pix, o meio de pagamento mais utilizado do País, 24 bilhões.
"Com o surgimento do Pix e a alta movimentação bancária com menores taxas, tanto a TEC quando o DOC deixaram de ser a primeira opção dos clientes, que têm dado preferência ao Pix, por ser gratuito e instantâneo", afirma em nota o presidente da Febraban, Isaac Sidney. "A Febraban e os bancos estão constantemente avaliando a modernização e atualização de todos os meios de pagamentos utilizados no País, a fim de melhorar a conveniência para os clientes."
<b>Cronograma</b>
A Febraban informou os prazos para o encerramento das duas funções. Segundo a entidade, os bancos terão de encerrar a oferta de serviços DOC aos clientes até as 22 horas do dia 15 de janeiro de 2024.
Até esta data, os DOCs emitidos por pessoas físicas ou jurídicas poderão ser agendados com liquidação até a data de fechamento do sistema, ou seja, 29 de fevereiro do ano que vem. Nesse mesmo dia, os bancos fecharão os sistemas de recebimento e processamento tanto do DOC quanto do TEC.
<b>Histórico</b>
O DOC foi criado pelo BC em 1985, e permite a transferência de recursos entre contas de diferentes titularidades, mas o crédito na conta do beneficiário ocorre apenas no dia útil seguinte à data de emissão. Além disso, as transferências via DOC têm limite de R$ 4.999,99. A TED, que cai no mesmo dia a depender do horário de realização, não tem limite.
Já a TEC foi criada pelo BC em 2006, concorrendo, à época, com o DOC. A diferença era a possibilidade de transferir recursos para várias contas ao mesmo tempo, o que permitia, por exemplo, a distribuição de salários de uma folha de pagamento, e creditava os recursos no mesmo dia.
Ambas as operações são cobradas pelos bancos, sendo que cada um define as taxas praticadas ou a inclusão de uma determinada quantidade de operações em pacotes mensais de conta corrente.
