A 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de São Paulo instou a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social a garantir a distribuição de, no mínimo 4,6 mil refeições diárias a pessoas em vulnerabilidade social – em especial as que estão em situação de rua – da região de Campos Elíseos, bairro da região central da capital paulista.
A medida se dá após o fechamento do Bom Prato Campos Elíseos, uma das unidades mais disputadas do Centro da metrópole, território ocupado por multidões em situação de rua.
Segundo o Ministério Público estadual, 1,7 mil homens, mulheres e crianças que dependiam do Bom Prato Campos Elíseos ficaram "totalmente desassistidos".
A Promotoria vê "ineficiência do Governo do Estado, diante da falta de planejamento adequado" para o fechamento da unidade. Considera ainda que tal situação evidencia "claro retrocesso da política pública de segurança alimentar e nutricional".
"Salta aos olhos que o Governo do Estado, nesse momento tão difícil, pós pandêmico, opte por diminuir de forma significativa o número de refeições que vinham sendo servidas na região da subprefeitura da Sé; e aja na contramão de todos os indicativos e dados que apontam para a elevação do contingente populacional que vive à margem do ambiente sociopolítico, refém da própria sorte, na cidade de São Paulo", sustenta a promotora Anna Trotta Yaryd.
Em ofício, ela diz que é "imperioso e urgente" que o Estado adote medidas para atender os mais vulneráveis e evitar retrocessos. Nessa toada, Yaryd pede que 4,6 mil refeições sejam garantidas na região dos Campos Elísios enquanto não for inaugurado o novo Bom Prato na região da subprefeitura da Sé. Até lá, requer a Promotoria, as refeições devem ser fornecidas em locais que não fiquem distantes mais que um quilômetro do antigo endereço do Bom Prato Campos Elíseos.
O governo tem dez dias para informar sobre a adoção da medida, ou sobre sua impossibilidade – destacando, neste último caso, quais medidas "serão tomadas para garantir as refeições, tendo em vista a notória demanda existente na região".
A unidade do Bom Prato Campos Elíseos tinha como parte significativa de seu público a população em situação de rua, ressalta a Promotoria. Após 20 dias do fechamento, o número de refeições servidas na região é de 2,9 mil por dia.
A previsão é que, até o final deste mês, o Bom Prato localizado na rua Mauá, próxima à antiga Estação Júlio Prestes, aumente a oferta de refeições. Também existe a perspectiva de que sejam colocadas mais unidades móveis, para servir mais 900 refeições na região. No entanto, mesmo que tal planejamento seja executado, 500 pessoas continuarão desassistidas, ressalta o Ministério Público.
O governo do Estado diz ter a pretensão de construir, em até um ano, um prédio a 800 metros do antigo restaurante, para instalar uma nova unidade fixa do Bom Prato.
A Promotoria questiona o fato de haver previsão de somente 4 mil refeições diárias no local, além de não haver "nenhuma notícia a respeito do cronograma de obras e funcionamento".
Além de instar o governo do Estado a garantir as refeições à população vulnerável nos Campos Elíseos, a Promotoria deu 30 dias para que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social indique quais as áreas da capital paulista em que o nível de insegurança alimentar é grave.
A pasta também terá de informar sobre a possibilidade de transformar a gratuidade dos cartões Bom Prato em uma política permanente, além de apresentar cronograma detalhado de construção e funcionamento da nova unidade fixa no restaurante na região da subprefeitura da Sé.
<b>COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO</b>
<i>A Secretaria de Desenvolvimento Social informa que o atendimento do Bom Prato Campos Elíseos foi temporariamente remanejado enquanto a nova sede do restaurante é construída na região central. O antigo prédio apresentava graves problemas estruturais que representavam riscos aos usuários. Para atender à demanda, foram instaladas 04 unidades móveis do programa na rua Mauá, 66 e Praça da República e reforçada a oferta de refeições nas unidades do Bom Prato da rua 25 de Março e Brás. Mais de 7.000 refeições são servidas diariamente nessas unidades. Em relação ao MP, a secretaria recebeu a solicitação e se manifestará no prazo solicitado.</i>
