Relator da proposta de reforma política, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) não descarta a possibilidade de a regra aprovada pelo Senado, que estabelece o fim das doações de empresas, ser barrada pela Câmara. Na madrugada dessa quinta-feira, 3, o plenário do Senado votou texto que prevê várias mudanças nas regras eleitorais.
A redação final do projeto deverá ser votada na próxima terça-feira e, caso seja aprovada, será encaminhada para discussão dos deputados. Para que tenham validade nas próximas eleições municipais de 2016, as novas regras precisam ser sancionadas pela presidente Dilma até o próximo mês de outubro.
Um dos principais itens de discussão no Senado foi o fim das doações de pessoas jurídicas a partidos. Nas discussões realizadas na Câmara, os deputados mantiveram as doações de empresa, mas estabeleceram um limite de R$ 20 milhões. Além das regras sobre doações, Jucá ressalta que a questão que trata sobre mudanças no coeficiente eleitoral também poderá ser alvo de maior resistência dos deputados, uma vez que não houve uma discussão prévia com as principais lideranças da Câmara sobre o tema.
“Duas questões em tese não foram combinadas com Câmara. São duas questões estruturantes. Uma que é doação. O plenário terminou optando por uma emenda minha que definiu que recursos para campanha política serão oriundos ou de pessoa física ou de fundo partidário. A outra questão importante foi a construção que nós fizemos no sentido de manter as coligações partidárias, mas construir a eleição de parlamentares dentro do coeficiente cada partido”, ressaltou o senador. O texto aprovado em plenário estabelece um piso mínimo de votos para o candidato ser eleito que corresponde a 10% do coeficiente eleitoral.
Outro ponto que deverá ser motivo de divergência é em relação ao período de filiação para disputar as próximas eleições. O texto da Câmara prevê um prazo de seis meses, já o do Senado de um ano. “Nós discutimos aqui e entendemos que você estabelecer o tempo de filiação de seis meses é manter uma janela permanente porque em seis meses se o deputado mudar de partido não dá tempo para ser cassado por infidelidade partidária”, considerou Jucá.
Na discussão realizada no plenário do Senado também foi aprovada outra regra que deverá inovar em relação aos gastos de campanha e estabelece um teto para cada Estado. Um exemplo: Na campanha para deputado federal, o candidato terá como limite 70% do que foi gasto na eleição anterior na campanha mais cara para o cargo.
