Política

Finanças contará com orçamento de R$ 27 mi em 2015

   A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Guarulhos apresentou a previsão orçamentária para 2015: R$ 27.035.638,94. Os números foram repassados pelo Secretário Adjunto da Pasta, Geraldo Sérgio Siqueira, durante audiência que discute a lei Orçamentária Anual. De acordo com o gestor, cerca de R$ 15 mi são destinados a pagamento de pessoal.
 
Durante os questionamentos dos parlamentares, o vereador Guti (PV) pediu esclarecimentos a respeito de dois projetos fiscais enviados recentemente pela Prefeitura. Trata-se dos PL 2838/2014, que altera a Lista de Serviços constante da Lei n° 5986/03, que dispõe sobre o lançamento, arrecadação e a fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN. (Reestruturação de serviços de call-center com alíquotas de 3%, 2,5% e 2%) e o PL 4575/2014, que "Institui no Município de Guarulhos a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP.
 
Geraldo Siqueira alegou que a taxa  de custeio do serviço de iluminação pública será cobrada porque a responsabilidade pela manutenção da rede elétrica da cidade, atualmente feita pela concessionária EDP Bandeirantes, será transferida para o município. Com relação à mudança na tabela de cobrança do ISSQN, o Secretário Adjunto informou que o projeto visa corrigir discrepâncias na legislação.
 

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