Cidades

Fiscalização da lei antiálcool para menores atingiu apenas a região do Centro

De acordo com o diretor do Procon, Jorge Wilson, inteção foi apenas de conscientizar comerciantes

Bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas da região Central foram fiscalizados neste fim de semana, em função do cumprimento Lei Estadual 14.592/11. A legislação determina que estes estabelecimentos não podem vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos recintos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.

De acordo com o diretor do Procon Guarulhos, Jorge Wilson, foi realizada no último fim de semana uma fiscalização preventiva na região Central, principalmente nas imediações da avenida Paulo Faccini. "Os agentes fiscais passaram nos locais para orientar os comerciantes a adequarem os estabelecimentos dentro da lei antiálcool. Mas a partir do próximo fim de semana, faremos uma fiscalização com possibilidade de autuações, inclusive, com agentes fiscais à paisana".

O proprietário do estabelecimento Mauii Bar, situado na região Central, Ricardo Balcone, 25 anos, afirma que não recebeu nenhuma orientação da blitze educativa e neste último fim de semana nenhum agente fiscal compareceu ao local para efetuar a fiscalização da lei antiálcool.

Balcone ainda comenta que o seu comércio está disponível para receber a fiscalização a qualquer momento, já que adequou o estabelecimento dentro de todas as exigências da Lei Estadual 14.592/11. Além disso, o proprietário teve a ideia de colocar pulseiras nos menores que permanecerem no barzinho. "É uma forma do garçom e do segurança ficarem de olho no jovem e impedir o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica".

Balanço da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que durante o primeiro fim de semana de fiscalização da nova lei estadual, 65 estabelecimentos foram multados em todo o Estado por desrespeitarem a norma. Guarulhos não recebeu nenhuma autuação.

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