A bancada do partido Novo na Câmara acionou nesta terça-feira, 19, o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo uma auditoria nos reembolsos por despesas médicas e odontológicas aos deputados. Um levantamento feito pela sigla aponta que, entre janeiro de 2015 e junho de 2021, o benefício custou R$ 40,4 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o partido, o pente-fino é para a Corte de Contas avaliar a operacionalidade e economicidade do serviço. Os filiados do Novo não são autorizados pedir reembolsos. "Os parlamentares esperam da Corte uma proposta de correção ou até de extinção definitiva da política de reembolso", afirma a legenda.
Não há ilegalidade nos pagamentos, embora todos os 513 deputados e seus dependentes tenham direito ao plano de saúde da Câmara, o Pró-Saúde. O convênio tem validade em todo o território nacional e prevê assistências médico-hospitalar, odontológica, fisioterápica, fonoaudiológica, psicossocial, home care e psiquiátrica. Os parlamentares também têm à sua disposição o departamento médico da Câmara dos Deputados, que oferece atendimento ambulatorial e de emergência clínica. Os reembolsos são previstos, sem limite de custo, quando o deputado busca atendimento em uma rede não conveniada.
"Em um país onde sete a cada dez cidadãos dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para receber tratamento de saúde, a medida, apesar de não ser ilegal, é vista como imoral aos olhos da sociedade brasileira", diz o Novo.
Além de acionar o TCU, a bancada do partido também enviou ofícios ao Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados pedindo todos os reembolsos desde 2015 e ao Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados para que as informações relativas aos reembolsos sejam publicadas proativamente no site da Casa. "O intuito dos parlamentares é garantir a transparência do uso de recursos públicos", defende a sigla.
<b>COM A PALAVRA, A CÂMARA DOS DEPUTADOS</b>
A reportagem entrou em contato com a Casa Legislativa e, até a publicação desta matéria, ainda aguardava resposta. O espaço permanece aberto a manifestações.
