A Força Regional Guarulhos convida entidades sindicais, assistentes jurídicos, profissionais do departamento de Saúde e Segurança e Medicina do trabalho para palestra sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e a importância do seu preenchimento correto e completo das informações.
A palestra ministrada por Dr. Honorato Bergami Filho, perito médico do INSS Guarulhos, será realizada no dia 18 de setembro, das 9h às 11h, na sede da Regional (Rua Maria de Castro Mesquita, 50 – Centro de Guarulhos).
O evento visa esclarecimentos quanto a importância do preenchimento correto do PPP de forma a assegurar ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, também para garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual ou coletivo.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP requer maior atenção por parte dos empregadores e trabalhadores e tem sido um dos assuntos da pauta do movimento sindical por conta de problemas recorrentes enfrentados por algumas categorias com grau maior de risco de exposição à agentes nocivos a saúde diante do pedido de reconhecimento da aposentadoria especial e benefício por incapacidade junto ao INSS.
Justificativa do tema – O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP constitui em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período em que exerceu suas atividades na respectiva empresa, como os agentes nocivos ao quais são expostos, a intensidade e a concentração dos agentes, exames médicos clínicos, além de dados referentes a empresa.
Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01/01/2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003, o PPP e seu preenchimento correto tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
