O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais em primeira instância da Operação Lava Jato, disse ser contra o instituto do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Segundo ele, o mecanismo provoca diversos problemas processuais e “não é consistente com sistema republicano democrático”, porque atenta diretamente contra o preceito de igualdade de todos perante a lei.
“Sou contra o foro privilegiado. Não tenho muita simpatia, mas confesso que já tive menos simpatia no passado”, disse. Ele lembrou que o foro privilegiado perdeu a aura de ser um benefício a partir do julgamento da ação penal 470, no caso conhecido com mensalão. No caso, políticos com prerrogativa de foro foram julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, o que reduziu o tempo para o trânsito em julgado.
O juiz da Lava Jato participou de um almoço-debate com executivos no Grupo de Líderes Empresariais (Lide). O magistrado discursou para uma plateia com cerca de 600 empresários, líderes e autoridades, sobre as “Lições das Operações Mãos Limpas” – emblemática investigação sobre corrupção na Itália, na década de 1990.
