Pacificação social é o principal objetivo quando se fala em conciliação na Justiça do Trabalho. É por isso o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) está expandindo as unidades do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) para outros municípios. Desta vez, é o Fórum de Guarulhos que passa a contar com um Cejusc próprio a partir do próximo dia 18. A inauguração está marcada para as 14h.
Por enquanto, as audiências serão realizadas nas quartas-feiras, mas a expectativa é que de 40 a 50 audiências aconteçam diariamente no Cejusc-Guarulhos, de segunda a sexta, na parte da tarde. No dia da inauguração, as reuniões de conciliação serão realizadas no período da manhã. O centro realizará 45 audiências em seu primeiro dia de funcionamento. Nelas, são as partes que constroem o acordo e por isso ele sempre será o melhor para os dois lados. Toda a conversa é mediada por um servidor habilitado.
O Fórum de Guarulhos possui 13 Varas do Trabalho e nele tramitam atualmente 80.441 processos. Somente neste ano recebeu cerca de 8.700 casos novos. Em 2017, foram 26.402 processos entrados e 24.266 solucionados, sendo que destes, 12.814 foram finalizados por meio de conciliação.
Os processos podem chegar ao Cejusc-Guarulhos por meio de três formas: inscrição do processo pelas partes pelo site do TRT-2 (www.trtsp.jus.br); encaminhamento pelo juiz da vara; ou a pedido do próprio Cejusc, quando há processos que envolvam a mesma reclamada.
No Cejusc-Guarulhos ainda não há um número de WhatsApp disponível para conciliação, mas nos demais centros as partes também podem se inscrever para uma conciliação virtual pelo aplicativo. Em todo o TRT-2, são cinco Cejuscs: Sede (Fórum Ruy Barbosa), da Zona Leste, da Zona Sul, Baixada Santista e Cejusc-ABC.
Uma outra forma de resolver um processo, que passou também a ser atribuição dos Cejuscs após a reforma trabalhista, é a homologação de transação extrajudicial. Trata-se de homologação pelo juiz de acordo já firmado e apresentado pelas partes. O magistrado avalia se as tratativas foram feitas em acordo com a lei e se é viável para as partes. De novembro de 2017, mês em que passou a viger a reforma trabalhista, até a maio de 2018, o TRT-2 recebeu 3.031 pedidos para homologação de acordos extrajudiciais.
