O aumento dos casos de fraudes ligadas ao teor de biodiesel na mistura do diesel comercializado, sobretudo no Nordeste, tem preocupado executivos de grandes e médias distribuidoras de combustíveis do País. O combustível tem sido fornecido sem a adição obrigatória do bicombustível a postos de abastecimento ou aos chamados transportadores revendedores-retalhistas (TRR), que abastecem grandes consumidores como indústrias e hospitais.
Dados do Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC) da Agência Nacional do Petróleo (ANP) compilados pelo <i>Broadcast</i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostram, por exemplo, que, em 2024, no estado de Alagoas, a incidência desse tipo de fraude chega a 24%. Uma a cada quatro amostras de diesel recolhidas em postos e testadas pela ANP não tinham o porcentual obrigatório de biodiesel. Na Bahia, estado com a segunda maior prevalência desse tipo de fraude no ano, esse valor chega a 15,7%.
Ambos são Estados com índices de fraudes na mistura do diesel historicamente altos. Mas mesmo regiões com histórico de pouca ilegalidade têm mostrado aumento significativo, casos do Rio Grande do Norte (10,4%), Paraíba (9,3%) e Amapá, na região Norte, que chegou a 15,3% de inconformidades relacionadas a teor de biodiesel.
Em março desse ano, o porcentual obrigatório do biocombustível no diesel B, a mistura final do diesel comercializada, passou de 12% para 14% por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo um diretor de grande distribuidora que não quis se identificar, agentes que vendem diesel sem biodiesel ou com porcentual abaixo do estipulado pelo governo tem conseguido praticar preços R$ 0,30 a R$ 0,40 abaixo do preço de venda por litro do mercado regular.
Dados da ANP de março mostram que, na média nacional, o biodiesel foi R$ 0,37 por litro mais caro que o diesel A (puro) diferença que chegou a R$ 0,71 por litro na região Nordeste. A diferença é relevante para um mercado que opera normalmente com margens de lucro entre R$ 0,03 e R$ 0,06 por litro de diesel vendido. Com essa diferença, diz outra fonte de mercado, o agente irregular consegue abocanhar mercado com preço abaixo da média e ainda preservar alta lucratividade.
<b>Importação</b>
Presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), mantido pelas três grandes distribuidoras – Vibra, Raízen e Ipiranga – além de Petrobras e Braskem diz que a alta nas fraudes se concentra nos estados onde há importação de diesel ou que são irrigados pelas cargas estrangeiras, citando o Nordeste, mas também estados de outras regiões, como São Paulo e Paraná. Segundo informações de mercado, boa parte desse diesel importado não estaria nem parando em instalações de tancagem de distribuidoras, sendo levado puro diretamente aos clientes finais a preços abaixo do mercado regular.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), em março, dão margem às suspeitas. Embora os maiores porcentuais de importação tenham acontecido pelo Paraná (17,78%), sobretudo no Porto de Paranaguá, e por São Paulo (23,8%), no Porto de Santos, estados do Nordeste e Norte também funcionaram como grandes portas de entrada. São os casos do Maranhão (17,4%), Amapá (15,9%), Pernambuco (2,9%) e Ceará (1,43%). Fora essas, outras portas de entrada para o diesel estrangeiro, quase tudo vindo de Rússia, Kuwait e Emirados Árabes, foram Amazonas (17,5%), Rio de Janeiro (1,7%) e Pará (1,59%). Em março, o Brasil importou 1,2 milhão de m³ de diesel.
<b>ANP</b>
Procurado pelo <i>Broadcast</i>, o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Fernando Moura, responsável pelo monitoramento do mercado, reconheceu as fraudes no teor de biodiesel na mistura do diesel como um problema "estrutural" do setor, mas informou que os técnicos da agência ainda não detectaram aumento anormal das infrações desse tipo.
O diretor da ANP observa, porém, que os dados consolidados de abril só serão conhecidos em maio, o que limita uma observação imediata de qualquer anomalia. Além disso, como março foi um mês de transição do mandato do biodiesel, de 12% para 14%, há um período de ajustes no varejo em que é normal algum aumento no número de inconformidades.
De fato, na média nacional, o aumento dos casos de fraude ainda pode ser considerado marginal. Segundo o PMQC, da ANP, em 2024 até 12 de abril, o País registrou porcentual de 6,3% de inconformidades ligadas ao teor de biodiesel. No mesmo período do ano passado, esse porcentual ficou em 4,2%. Em todo o ano de 2023, esse índice foi de 5,1% o equivalente a 170 mil m³ de diesel fraudados. O valor é pouco superior aos verificados em anos anteriores, de 4,6% em 2021 e 4,4% em 2022, mas ainda assim, representa a maior incidência de fraudes ligadas a teor de biodiesel em cinco anos, desde 2018 (5,5%). E pelo andar da carruagem, 2024 promete novo recorde anual.
