A iniciativa marca o início da implementação do primeiro pedágio urbano do estado, com tecnologia que dispensa as tradicionais praças de cobrança. O dispositivo funcionará apenas nas pistas expressas, não havendo cobrança nas pistas marginais que dão acesso a Guarulhos.
O sistema, gerenciado pela concessionária CCR Rio-SP, utiliza pórticos com sensores que identificam automaticamente os veículos ao entrarem nas pistas expressas da rodovia. A cobrança será feita com base na distância percorrida e no nível de congestionamento, adotando uma tarifa dinâmica — quanto maior o tráfego, maior o valor a ser pago. No entanto, o valor máximo não deve ultrapassar R$ 4,50, que é o preço cobrando no pedágio físico de Arujá.
Por enquanto, não há cobrança de tarifa, já que o sistema está em fase de testes. A previsão é que o funcionamento pleno ocorra ainda em 2025, embora a concessionária não tenha divulgado uma data oficial para o início da cobrança.
Importante destacar que a cobrança será restrita às pistas expressas. Motoristas que optarem pelas pistas marginais continuarão isentos de pedágio. Além disso, quem seguir viagem para o Vale do Paraíba ou Rio de Janeiro terá a cobrança compensada no pedágio de Arujá, localizado 38 km após o início do trecho com Free Flow.
O novo modelo, no entanto, já enfrenta questionamentos legais. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a aplicação de multas por evasão de pedágio, que podem ser aplicadas a motoristas que não efetuarem o pagamento em até 30 dias após o uso do sistema. Segundo o MPF, o Free Flow na região metropolitana de São Paulo se configura mais como um sistema de gestão de tráfego do que como pedágio tradicional, o que tornaria as multas inconstitucionais. Mas não questiona a cobrança do free flow, já que o sistema foi aprovado no processo de concessão da rodovia.
A CCR Rio-SP afirmou que o sistema está previsto no contrato de concessão e está em conformidade com a legislação vigente. A empresa também recomenda que os motoristas se informem sobre as formas de pagamento disponíveis, como o site pedagiodigital.com, para evitar inadimplência quando a cobrança for iniciada.
