A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou nesta segunda-feira, 27, um balanço dos primeiros 14 meses das operações do free flow, modelo de cobrança de pedágios sem praças físicas. Os testes nas três praças implantadas na BR-101, operadas pela CCR RioSP, foram classificados como satisfatórios. Contudo, foram observadas demandas de ajustes tecnológicos e de comunicação com usuários, com o objetivo principal de reduzir a inadimplência, tendência que acompanha o modelo.
No free flow, os veículos são identificados ou por uma etiqueta eletrônica (TAG) ou pela placa do veículo. O objetivo é dar maior agilidade e fluidez ao usuário-consumidor na rodovia.
Os testes com a CCR RioSP seguirão em análise por mais um ano. Depois disso, questões como os níveis de inadimplência deverão ser avaliados para que se conclua sobre a vantajosidade do modelo.
Apesar da avaliação geral positiva por parte da ANTT e da CCR, o sistema de freeflow foi alvo de grande volume de reclamações. Em abril, a Justiça Federal decidiu, ao ser provocada pelo Ministério Público, suspender 32 mil multas aplicadas a usuários que, em teoria, não pagaram o pedágio. O MP diz que constatou-se falha do sistema.
Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 27, o diretor da ANTT Luciano Lourenço disse que parte do problema com autuações indevidas se deu por uma transição do sistema no ano passado. Porém, diz que as reclamações do MP são superficiais e que a própria ANTT já vinha monitorando e suspendendo autuações por erro do sistema.
"É importante observar que, sempre que colocarmos um pedágio em uma rodovia onde não havia cobrança, existe uma resistência natural nos primeiros meses. Então avalio que essa ação (do MP) se deu mais por resistência dos usuários a ter que pagar tarifa do que o sistema do free flow em si", avalia Lourenço.
<b>Inadimplência</b>
No free flow, quem não paga pela tag é cobrado posteriormente, com prazo de 15 dias para efetivação do pagamento. A partir desse prazo, além de dever a tarifa, fica caracterizada uma infração grave de trânsito, com multa de R$ 195,23.
Desde o início das operações, circularam pelo trecho 15,9 milhões de veículos. Desses, 772 mil foram autuados por inadimplência e 38 mil foram invalidados após verificação de que se tratavam de "erros diversos", como cobrança duplicada e pagamento feito mas não apurado. A inadimplência na concessão ficou em 12,49% em março de 2023, chegou a mínima de 8,96% em janeiro deste ano e, em março, ficou em 9,70%.
"No início dos diálogos sobre free flow, falávamos em até 40% de inadimplência. Para um país que nunca teve esse sistema, em uma rodovia que não tinha pedágio, os níveis atuais são fantásticos", considera Luciano Lourenço.
"Estamos com um ano de avaliação e ainda teremos mais um. É possível que essa inadimplência atual caia mais. Em países mais maduros, como o Chile, fica em torno de 5%. Chegar a zero é uma experiência que internacionalmente nunca se mostrou viável", afirma o gerente de Regulação Rodoviária da ANTT, Fernando Barbelli Feitosa.
<b>Ampliação</b>
Sobre a perspectiva de implantação do sistema em novas rodovias, o representante da CCR Rodovias, Cleber Chinelato, presente na coletiva de imprensa realizada pela ANTT, diz que, primeiro, é necessário entender que o free flow pode não ser viável para todas as rodovias, demandando avaliação sobre questões como a característica e volume dos veículos que transitam no trecho concedido.
Porém, vê forte potencial para avanço do modelo. O grupo CCR tem, atualmente, 11 concessões de rodovias. "Nos índices que estamos observando na BR-101, se esse comportamento do cliente permanecer para as demais concessionárias, com a adimplência aumentando o tempo todo, teremos viabilidade em quase todos os projetos", afirma Chinelato.
"A ANTT não chegou à conclusão de trocar todas as praças de pedágio por free flow. Temos praças na zona rural, com baixo volume de veículos e ainda em período de amortização. Porém, temos outras praças que merecem ser estudadas. É uma excelente ferramenta, mas temos que estudar caso a caso", diz Luciano Lourenço.
<b>Tecnologia</b>
"A tecnologia era uma preocupação no início e isso está superado. Nossa experiência foi um desafio, mas estamos celebrando. Conseguimos validar muita coisa que de fato traz eficiência para esse modelo", afirmou o representante da CCR Rodovias, Cleber Chinelato, presente na coletiva de imprensa realizada pela ANTT.
Para Chinelato, a chave para avançar e garantir a arrecadação necessária para as operações é otimizar a comunicação com os motoristas. Nesse sentido, uma das demandas é de que seja autorizado o disparo automático de SMS no momento em que o motorista passa pela rodovia. Atualmente, o motorista pode ser notificado por meio dos aplicativos da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e o da própria CCR.
Ainda sobre os gargalos detalhados por Cleber Chinelato está a necessidade de ampliar sinalizações específicas para orientar os motoristas sobre o modelo de cobrança e das alternativas de pagamento. Outra demanda, já em estágio avançado de discussão, é ampliar o prazo de pagamento de 15 para 30 dias. Ainda, a ANTT está elaborando um sistema unificado para permitir que motoristas possam acessar cobranças de freeflow de todas as concessionárias, pensando na ampliação do modelo nos próximos anos.
