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Fundo criado pelo Governo de SP ajuda a reduzir tarifa e ampliar saneamento para milhões de paulistas

Fundo criado pelo Governo de SP ajuda a reduzir tarifa e ampliar saneamento (Foto: Divulgação/Governo de SP)
Fundo criado pelo Governo de SP ajuda a reduzir tarifa e ampliar saneamento (Foto: Divulgação/Governo de SP)
Criado após a desestatização da Sabesp, o Fausp financia programas sociais, reduz tarifas e impulsiona investimentos para universalizar

O Governo de São Paulo aposta em um novo modelo de financiamento para acelerar a universalização do saneamento básico no estado e garantir tarifas mais acessíveis para a população. Criado durante o processo de desestatização da Sabesp, em 2024, o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp) já financia programas sociais, contribui para manter as contas de água mais baixas e amplia os investimentos em infraestrutura.

O objetivo é antecipar para 2029 as metas previstas pelo Marco Legal do Saneamento, que estabelece 2033 como prazo para que os estados alcancem cobertura quase total de água tratada e coleta de esgoto.

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Como funciona o Fausp

O Fausp é abastecido com 30% dos recursos obtidos com a venda das ações da Sabesp pelo Governo do Estado, além dos dividendos pagos pela companhia, da qual o Estado continua sendo acionista.

Os recursos são administrados por um conselho formado por seis integrantes, responsável por definir a aplicação do dinheiro, acompanhar os investimentos e fiscalizar a execução financeira do fundo.

Entre as principais funções do Fausp estão a estabilização das tarifas da Sabesp e o financiamento de programas voltados às famílias de baixa renda.

Tarifas menores

Segundo o Governo do Estado, a utilização dos recursos do fundo permite que a tarifa definida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) permaneça abaixo do valor que seria praticado caso a Sabesp ainda fosse estatal.

Logo após a desestatização, em julho de 2024, houve redução de 10% nas tarifas social e vulnerável. As demais categorias também registraram diminuição, com queda de 1% para consumidores residenciais e de 0,5% para clientes comerciais e industriais.

Mesmo após o reajuste inflacionário aplicado em janeiro de 2026, a tarifa residencial ficou cerca de 15% menor do que seria no antigo modelo. O valor passou para R$ 6,40 por metro cúbico, enquanto a projeção sem o novo modelo seria de R$ 7,36.

Levantamento da Global Water Intelligence (GWI) apontou São Paulo como a única cidade brasileira a registrar redução na tarifa residencial de água em 2024.

Ampliação da Tarifa Social

O Fausp também financia a ampliação da Tarifa Social Paulista, programa que concede descontos de até 78% na conta de água para famílias em situação de vulnerabilidade.

Desde a criação do novo modelo, o número de beneficiados dobrou no estado, passando de 2,98 milhões para cerca de 6 milhões de pessoas.

Na capital paulista, aproximadamente um em cada cinco moradores já é atendido pelo programa.

Além disso, foi criada uma terceira faixa de beneficiários voltada às famílias que vivem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização, garantindo desconto de 50% sobre o consumo de até 15 metros cúbicos durante dois anos.

Programa Pró-Conexão

Outra iniciativa financiada pelo fundo é o Programa Pró-Conexão, destinado às famílias de baixa renda que ainda não possuem ligação interna de água e esgoto.

Enquanto o Fausp custeia as obras dentro dos imóveis, a Sabesp é responsável pela execução das ligações externas. A Arsesp acompanha e fiscaliza todo o processo.

Investimentos recordes

O contrato firmado após a desestatização prevê investimentos de R$ 260 bilhões até 2060, sendo R$ 70 bilhões aplicados até 2029 para ampliar a infraestrutura de saneamento.

Somente em 2025, a Sabesp investiu R$ 15,2 bilhões em obras, crescimento de 120% em relação ao ano anterior.

A previsão é que os investimentos alcancem média de R$ 369 por habitante nos próximos anos, quase três vezes acima da média nacional registrada em 2024, de R$ 137,02 por pessoa, segundo o Ranking do Saneamento 2026 do Instituto Trata Brasil.

Avanço na cobertura

Desde 2024, a Sabesp ampliou o acesso à água tratada para cerca de 2,1 milhões de pessoas e levou coleta e tratamento de esgoto para mais de 4,3 milhões de moradores.

Ao fim do primeiro trimestre de 2026, as metas de atendimento alcançaram 87% de cobertura de água, 77% de coleta de esgoto e 71% de tratamento.

A expectativa do Governo de São Paulo é atingir, até 2029, 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, antecipando em quatro anos a meta nacional prevista pelo Marco Legal do Saneamento.