O projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, de autoria de Gilvan Passos (PSDB) e do vereador licenciado João Dárcio (PTN), já foi aprovado em primeira votação e agora volta ao plenário para segunda discussão e votação na Ordem do Dia. O mesmo acontece com o PL 120/2011, proposto por Guti (PV), que regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert na cidade.
Também serão votados os projetos: 242/2011, de autoria do vereador Gileno (PSL), que proíbe a utilização de fogos de artifício nos estádios de futebol, ginásios de esporte e estabelecimentos congêneres; e o 5462/2012, proposto por Geraldo Celestino (PSDB), que inclui no Código de Conduta um parágrafo sobre a proibição de veicular propaganda eleitoral em cavaletes, bonecos, cartazes e mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas.
Para completar os itens da Ordem do Dia, os vereadores devem votar dois projetos de Lei da Prefeitura, o PL 1242/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), e o PL 6249/2007, que trata da concessão da área na Viela Amorosa, no Jardim Presidente Dutra, para implantação de projetos habitacionais. Há ainda o PL 5712/2012, proposto pela Mesa Diretora, que trata da estrutura organizacional da Câmara.
O Grande Experiente terá na pauta 33 requerimentos com pedidos de informações ao Executivo. Serão deliberados também seis projetos de Lei, todos propostos por vereadores, de diversos assuntos, como a produção de campanhas educacionais antitabagismo nas escolas públicas e privadas da cidade.
