O Ministério da Economia detalhou nesta terça-feira, 10, que o Fundo de Liquidação de Passivos da União proposto na PEC dos Precatórios será abastecido com a arrecadação decorrente do primeiro ano de redução de benefícios tributários.
Essa é uma forma de evitar que o fundo fique vazio até que passe a ser preenchido com as receitas de vendas de imóveis da União, privatizações de estatais, outorgas de concessões, antecipações de valores de contratos de partilha de petróleo e dividendos líquidos de estatais dependentes.
A proposta, que parcela o pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abrindo espaço no Orçamento de 2022 para turbinar o Bolsa Família em ano eleitoral, foi enviada na segunda-feira ao Congresso.
"O fundo para liquidação de passivos reduz tamanho do Estado e torna mais eficiente. O fundo terá recursos destinados a pagamento da dívida pública e para pagar precatórios que seriam parcelados", completou a apresentação.
