A Federação Única dos Petroleiros (Fup) avalia que somente com o fim da atual política de Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras será possível ter previsibilidade nos preços dos combustíveis no Brasil, e não pela alteração da cobrança de impostos, como pretende um projeto de lei enviado pelo governo federal à Câmara dos Deputados na última sexta (12).
"Se o governo e a atual gestão da Petrobras adotassem uma política de preços baseada nos custos nacionais de produção, mesmo com alguns ajustes para atender critérios internacionais, os derivados seriam bem mais baratos, sem precisar responsabilizar os tributos, que têm a finalidade de atender as demandas sociais do povo com serviços públicos de qualidade", afirma Deyvid Bacelar, coordenador geral da Fup.
Pelo PPI, adotado desde 2016, os preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha variam de acordo com as cotações do petróleo e dos combustíveis no mercado internacional, mesmo sendo produzidos no Brasil, com petróleo brasileiro.
"Além de uma tentativa de desrespeitar o pacto federativo, a proposta do governo não irá resolver o sobe-e-desce dos preços dos combustíveis, que vem penalizando toda a população brasileira", afirma a entidade.
A FUP e o Sindipetro-BA estiveram reunidos ontem (13) com o governador da Bahia, Rui Costa (PT), para debater a política de preços e a privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam). A venda da unidade foi anunciada pela Petrobras na semana passada, por US$ 1,65 bilhão.
A FUP alerta para o risco da formação de um monopólio privado regional e de desabastecimento na Bahia com a venda, além de questionar a garantia de continuidade dos 1.700 postos de trabalho terceirizados e 900 concursados da unidade. Uma greve para protestar contra a venda está programada para quinta-feira (18). A Petrobras já afirmou que tomará medidas jurídicas para impedir a paralisação.
De acordo com Bacelar, a volatilidade dos preços dos derivados de petróleo vai se agravar com a venda das oito refinarias da Petrobras, já que os preços passam a ser determinados pelos novos controladores. A Rlam foi a primeira e ainda faltam as unidades do Paraná (Repar e SIX), Pernambuco (Rnest), Rio Grande do Sul (Refap), Minas Gerais (Regap), Ceará (Lubnor), e Rio Grande do Norte (Clara Camarão). Juntas somam 1,1 milhão de barris de capacidade de refino, ou metade do parque total de refino da Petrobrás.
"O governo e a Petrobras mentem quando dizem que a venda das refinarias vai aumentar a concorrência e reduzir preços. Pelo contrário: a logística do refino implementada no Brasil faz com que uma refinaria não concorra com outra", explica o petroleiro.
Para Bacelar, em vez de vender refinarias a Petrobras deveria retomar os investimentos na ampliação de seu parque de refino. "Isso garantiria, inclusive, a autossuficiência nacional na produção de combustíveis e, com isso, a independência do país em relação aos preços internacionais", avalia.
Segundo estimativas do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a partir dos dados da petroleira britânica BP, a manutenção das obras do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e da refinaria Premium I – no Maranhão, cuja previsão de inauguração era em 2015, de acordo com o projeto original – permitiria que, em 2018, o parque de refino brasileiro fosse de 2,895 milhões de barris por dia, valor quase igual ao consumo de petróleo e derivados de então, de 3,081 milhões de barris por dia.
O segundo trem da Rnest, refinaria em Pernambuco que ainda não tem interessados e deve ser a última a ser vendida, seria utilizada pela PDVSA, da Venezuela, projeto que não foi adiante. Já a Premium I, no Maranhão, parou na fase de terraplanagem.
Bacelar menciona ainda outros dados do Ineep para justificar que a venda das refinarias é um mau negócio, inclusive para a Petrobras. Um exemplo são quatro plantas na Região Nordeste colocadas à venda pela empresa – Rlam, Rnest, Lubnor, no Ceará, e RPCC (Clara Camarão), no Rio Grande do Norte. O aumento da produção de óleos combustíveis (diesel, bunker, fuel oil etc.), derivado que a Petrobras mais aumentou suas exportações em 2020, tem sido puxado por essas refinarias, segundo o Ineep.
No primeiro trimestre de 2019, a produção da Petrobras foi de 13,4 milhões de barris, e, no mesmo período de 2020 foi de 18,8 milhões de barris, aumento de 39%. Grande parte desse crescimento foi sustentado por Rlam, RNEST, RPCC e Lubnor (Ceará), que, juntas, representaram 56% da produção de óleos combustíveis da empresa no primeiro trimestre deste ano.
"O governo Bolsonaro tenta jogar para os estados a responsabilidade pelos preços de gasolina, diesel e gás de cozinha cada vez mais altos, quando todos os números mostram que a causa disso é a política de reajustes baseada nos preços internacionais que a Petrobras implementou há quase cinco anos", disse ainda Bacelar.
