A BM&FBovespa pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a dilação do prazo da análise do ato de concentração da fusão com a Cetip, por mais 60 dias. A análise estava em vias de completar os 240 dias legais e havia uma expectativa de que a aprovação do regulador pudesse ocorrer já no próximo dia 22. O prazo de análise no Cade pode levar no máximo, considerando as extensões, até 330 dias. Com o pedido, a aprovação do regulador para a integração das companhias poderá ficar para o fim de abril, um ano depois do anúncio da fusão pelas empresas.
Em fato relevante conjunto, Cetip e BM&FBovespa afirmam que esse pedido junto ao Cade foi necessário para que as informações adicionais possam ser apresentadas, “inclusive com vistas ao prosseguimento da negociação de proposta de acordo em controle de concentração”.
Entre os possíveis remédios a serem adotados pelo Cade podem estar exigências ligadas à governança, à transparência de procedimentos e preços e à obrigatoriedade de prestar serviço de clearing para outras plataformas, o último já dado como certo. Nesse fórum, que trataria sobre a abertura da câmara para eventuais interessados em ter esse serviço, os detalhes e regras devem ficar mais nas mãos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além do Cade, a autarquia também deve aprovar a operação.
No parecer da Superintendência-Geral do Cade, divulgada no fim de novembro do ano passado, o documento apontou preocupação com em relação a problemas de concorrência e indicou a adoção dos remédios, mas afirmou, ao mesmo tempo, que a fusão traria ganhos de eficiência, que poderiam ser compartilhados com o mercado.
Sobre a prestação de serviços a terceiros, incluindo os da clearing, a Bolsa já teria entregue proposta comercial para a ATS, empresa que até o momento é a única a ter interesse em oferecer o serviço de bolsa de valores no Brasil e que está, inclusive, como parte interessada no processo do Cade.
Se antecipando a questão dos preços, a Bolsa alterou recentemente seu estatuto e criou o comitê de produtos e precificação, exatamente para discutir previamente mudanças nos preços cobrados ao mercado. A intenção é mitigar o risco de prática de preços abusivos e evitar, dessa forma, um desconforto por parte do mercado. O novo documento da Bolsa, que precisa da chancela da CVM, traz ainda um item pensado para garantir também a continuidade no desenvolvimento de produtos e inovação, para não haver qualquer tipo de “acomodação”.
