O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 20, contra a suspensão da tramitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Em um curto voto, Fux disse que a denúncia contra o presidente pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça é “muito grave”.
“Trata-se de denúncia grave, principalmente porque se refere ao chefe máximo de nossa nação. Nem por isso compete a nós deixar de observar o devido processo legal”, ressaltou Fux.
A defesa de Temer quer a suspensão da tramitação da denúncia, até que sejam esclarecidos os indícios de irregularidade envolvendo as delações do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, do grupo J&F.
Para Fux, na atual fase, cabe ao STF aguardar se a Câmara dos Deputados vai dar ou não aval ao prosseguimento da denúncia.
“Se a Câmara dos Deputados disser, sim, o STF é livre para verificar da aptidão ou não da denúncia. Se ela é apta ou é inepta. Mas o momento é exatamente de aguardar esse juízo político que antecede ao juízo jurídico”, frisou Fux.
“Qualquer iniciativa do STF nessa fase violaria a cláusula pétrea da separação dos poderes”, concluiu o ministro.
Até a publicação deste texto, cinco ministros haviam votado contra a suspensão da tramitação da denúncia: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
