Estados Unidos, Europa e Japão aumentaram a pressão sobre o Brasil para pôr um fim às políticas de incentivos fiscais a diferentes setores e insistem que a “proliferação” de medidas adotadas pelo governo de Dilma Rousseff viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Nesta semana, em Genebra, diplomatas das principais potências econômicas alertaram que não estavam satisfeitos com os argumentos apresentados pelo Brasil para a manutenção dos benefícios.
A queixa dos países do G-7 não é nova, mas vem ganhando força. Nesta semana, foi Tóquio quem liderou as críticas, apontando principalmente para os benefícios fiscais do Inovar-Auto, programa do governo para reduzir a carga tributária para a produção nacional.
“O Japão não ficou convencido da consistência das medidas em relação às regras da OMC”, alertou a diplomacia japonesa. Durante a reunião em Genebra, Tóquio “reiterou a preocupação sobre a recente proliferação do uso pelo Brasil de impostos indiretos em vários setores com o objetivo de apoiar a produção doméstica e exportações”. Um dos pontos levantados pelo Japão foi o uso de tal medida no setor de equipamentos de comunicação.
O governo americano saiu em apoio ao Japão, expressando “preocupação” com o “aparente aumento” de incentivos fiscais. A Casa Branca deixou claro que governos têm de fato o direito de regular sua produção doméstica. Mas sempre dentro das regras da OMC. Washington quer uma explicação sobre o fato de que a lista de setores que constam com isenções fiscais é “cada vez maior”.
A União Europeia também se queixou e lembrou que já abriu consultas oficiais contra o Brasil por conta dos incentivos. “A UE está seriamente preocupada com várias leis atualmente em vigor no Brasil que têm como objetivo fortalecer ou ampliar a duração de alguns desses programas de incentivos”, alertou Bruxelas. Um dos pontos criticados pela UE foi a ampliação de incentivos para o setor de informática, que agora conta com a isenção até 2029.
Bruxelas deixou claro que espera que as consultas levem a uma “solução positiva ao assunto tão sério”
Além das três potências econômicas, o Canadá também alertou que está “preocupado” com as atitudes do Brasil e espera que o Itamaraty respeite o compromisso que assumiu no G-20 de evitar medidas protecionistas.
Resposta
O governo brasileiro reagiu e indicou que as medidas são “parte de um esforço para implementar uma política industrial moderna, dentro das regras dos acordos comerciais”. Segundo o Itamaraty, as medidas foram desenhadas para “melhorar o desenvolvimento econômico do Brasil, ao mesmo tempo que promove a inovação tecnológica, protegendo o meio ambiente, criando oportunidades para trabalhadores, e ajudando indústrias a integrarem cadeias de valores globais”.
Outro objetivo do Brasil era o de “racionalizar e simplificar o complexo sistema fiscal”. O governo ainda lembrou ao Japão que programas como o Inovar-Auto beneficiam justamente empresas japonesas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
