Alvo de processos movidos por magistrados após uma série de reportagens sobre a remuneração do Judiciário e de membros do Ministério Público paranaenses, a Gazeta do Povo receberá o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2016. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) também premia cinco funcionários do veículo paranaense: os jornalistas Chico Marés, Euclides Lucas Garcia e Rogerio Waldrigues Galindo, o analista de sistemas Evandro Balmant e o infografista Guilherme Storck.
Eles respondem a 40 processos movidos por juízes, segundo a ANJ, desde a publicação de matérias que relatam detalhes da remuneração de membros do Judiciário e do MP estadual. Em alguns casos, os salários superam os R$ 500 mil, mais de 16 vezes o limite constitucional de R$ 30.471,10 por mês.
A ANJ afirma que o veículo e a equipe de funcionários “vêm sendo objeto de assédio judicial”, e por isso o prêmio representa o apoio da entidade “ao jornalismo de qualidade e à coragem da Gazeta do Povo ao abordar os privilégios injustificáveis autoconcedidos pelos magistrados e membros do ministério público paranaense”. A escolha dos premiados aconteceu nesta terça-feira (14).
De acordo com a ANJ, os profissionais da Gazeta do Povo tiveram de comparecer a 17 audiências em dez cidades entre abril e maio deste ano. Entre junho e julho, eles devem participar de outras 17 audiências em dez cidades. Em função disso, deverão ficar 36 dias fora de Curitiba em um período de quatro meses.
A primeira sentença, proferida em 25 de maio pelo juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, determinou que a Gazeta do Povo deve pagar R$ 20 mil ao juiz Austregesilo Trevisan.
A série de reportagens sobre os supersalários, destaca a ANJ, mostra que a remuneração dos juízes e membros do MP é proveniente de fontes legais e destaca também que cerca de um terço do ganho total era composto por “penduricalhos”. Na elaboração do material jornalístico, o veículo ouviu representantes das categorias mencionadas e abriu espaço para suas devidas manifestações.
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Junior, contudo, teria incitado os colegas a “judicializar” o caso utilizando um modelo comum de ação. Diante da distribuição de processos em diferentes cidades, o advogado Alexandre Kruel Jobim protocolou, em nome da Gazeta do Povo, pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o caso seja julgado em Brasília.