A Central 153 de atendimento 24h da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos recebeu no domingo (11) o primeiro chamado para averiguar denúncia de violência obstétrica.
A solicitante informou que um hospital da rede particular estava se negando a manter a sua internação por 72 horas, necessária para acompanhamento de um aborto retido, quando a gestação é interrompida involuntariamente e o embrião ou feto não tenha sido expelido completamente. Uma equipe da Patrulha Maria da Penha foi designada ao local e contribuiu para que ocorresse o desfecho satisfatório, com a mulher recebendo a cobertura do convênio médico e sem o encaminhamento ao Distrito Policial.
A violência obstétrica é o crime que caracteriza os maus-tratos cometidos por serviços de saúde a mulheres durante a gestação, na hora do parto ou pós-parto. A GCM é um canal 24h que atende essas demandas e encaminha uma equipe para averiguação, conforme a Lei Municipal n° 8.220/23, regulamentada no último dia 16 de julho pelo Decreto n° 41.666/24.
Caso a violência obstétrica ainda esteja ocorrendo, medidas com base na Lei 8.220/23 são adotadas imediatamente para o resguardo adequado da integridade física e mental da mulher e do bebê, seja no ambiente hospitalar ou fora dele. Neste caso, a ocorrência não foi tipificada como criminosa, pois houve o atendimento e o reconhecimento do hospital quanto aos direitos da mulher.
