Uma mulher foi detida em flagrante dentro de sua residência após oferecer bebidas alcoólicas para adolescentes. A Guarda Civil Municipal chegou ao local na Vila Galvão, no último sábado, após receber uma denúncia anônima. O caso foi registrado pelo 2º DP.
A mulher que teve o nome preservado realizava uma festa dentro de sua residência, onde bebidas alcoólicas eram vendidas a menores de idade. Um jovem que estaria visivelmente embriagado precisou ser socorrido.
Um de 18 anos teria dito que a festa estaria sendo realizada para arrecadar fundos para a formatura dos jovens presentes.
A acusada foi autuada pela lei 13.106/15 do Estatuto da Criança e do Adolescente sancionada em março de 2015. O artigo 243 torna proibida a venda, fornecimento ou servir, ministrar e entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
A pena para quem comete este tipo de crime é de 2 a 4 anos de detenção. A multa varia entre R$3 mil e R$10 mil. Em caso de estabelecimentos comerciais, os locais podem ser interditados até o pagamento de multa.
