Enquanto Guarda Civil Metropolitana (GCM) da Capital vai mudar de nome e passará a se chamar Polícia Metropolitana, a exemplo do que ocorrerá em outras cidades do país, em Guarulhos, um projeto de lei de autoria do vereador Delegado Mesquita (Republicanos) com o mesmo intuito nem chegou a ser votado neste mês.
Os vereadores de Guarulhos rejeitaram a deliberação do PL, impedindo que ele fosse às comissões para ser votado, alegando que a medida seria inconstitucional. No entanto, pouco mais de uma semana depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (20) que as guardas municipais podem atuar em policiamento ostensivo, como faz a polícia militar.
Imediatamente, o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes anunciou o nome de sua GCM para Polícia Metropolitana. Diversas outras cidades estão anunciando a mudança. Vizinha a Guarulhos, Mairiporã também vai fazer prevalecer a alteração, conforme anunciou o prefeito daquele município, Aladim, na última sexta-feira,
O “poder de polícia” da Guarda Civil Metropolitana praticamente já acontecia no dia-a-dia da cidade. Mas o assunto tramitava na Justiça desde que a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que proibia tal comportamento.
Até então, o papel das guardas municipais dizia respeito à segurança patrimonial de equipamentos públicos e a preservação dos direitos dos cidadãos.
Com a decisão do STF, a Guarda Civil Metropolitana pode realizar prisões em flagrante, fazer o policiamento ostensivo e comunitário (com buscas pessoais e revistas), mas não tem poder de investigação. O efetivo da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é de 7,5 mil guardas.
