O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, está reunido na manhã desta terça-feira, 14, com líderes de partidos da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir detalhes dos projetos de Lei de Responsabilidade das Estatais e que estabelece regras para indicação de dirigentes de empresas estatais e fundos de pensão. A expectativa é de que as propostas comecem a ser analisadas ainda hoje no plenário da Casa.
O governo tenta costurar acordo com líderes, principalmente sobre as regras para nomeação de dirigentes. Líderes partidários querem retirar da matéria a previsão de que os indicados precisam ter experiência mínima na área que vão ocupar e a exigência de não terem participado de atividades político-partidárias nos últimos três anos. Nos bastidores, lideres dizem que regras como essas tornam inviáveis indicações de aliados seus para esses cargos.
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) divulgou ontem nota criticando alguns pontos projeto dos fundos de pensão. O projeto, já aprovado no Senado e que tramita na Câmara em regime de urgência, tem colocado fundos de pensão e governo em lado opostos, uma vez que acarreta em mudanças obrigatórias para as fundações.
Dentre os itens que merecem ajustes, na visão da entidade, estão as mudanças relacionadas aos conselheiros independentes, o processo de seleção dos dirigentes, mandatos e conflito de competência. Como está, argumenta a Abrapp, o projeto poderá causar elevação “desnecessária” dos custos administrativos das fundações.
