As empresas que venceram o leilão de usinas existentes realizado nesta quarta-feira, 25, adotaram um tom cauteloso em relação à destinação da energia que poderia ser negociada em contratos no mercado livre. Diante do cenário de baixo volume de água nos reservatórios, e da possibilidade de o déficit de geração hídrico (GSF) ocorrido em 2015 vir a ser repetir no próximo ano, as companhias pretendem deixar parte da energia descontratada. O modelo do leilão de hoje permite que os geradores possam, a partir de 2017, destinar até 30% da garantia física das usinas ao mercado livre. Os 70% restantes serão mantidos no mercado regulado.
“Não pretendemos vender o total da energia no mercado livre”, sentenciou o diretor de Desenvolvimento de Negócios da Cemig, César Vaz de Melo Fernandes. A Celg, outra vencedora do leilão, também afirmou que não pretende destinar 100% da energia disponível ao mercado livre.
O presidente da Copel Geração e Transmissão, Sergio Luiz Lamy, foi menos enfático, mas salientou que a companhia possui uma política de hedge conservadora, a qual deverá ser mantida. O que sugere que a estatal paranaense manterá parte da energia descontratada como forma de se proteger contra uma eventual repetição dos elevados níveis de GSF.
MP 688
Os impactos provocados pelo déficit de geração hídrica ocasionaram problemas para as empresas que não possuíam energia descontratada, uma vez que essas geradoras tiveram que recorrer ao mercado de curto prazo para conseguir honrar seus compromissos de fornecimento. Além das perdas financeiras, o GSF ocasionou uma disputa judicial, que resultou na paralisação das liquidações financeiras das operações no mercado de curto prazo.
Em resposta, o Ministério de Minas e Energia (MME) elaborou a medida provisória (MP) 688, que dispõe justamente sobre a repactuação do risco hídrico. Na prática, a medida compartilha com o consumidor os riscos de períodos em que a geração hidrelétrica ficar aquém do previsto. Em troca, os geradores terão que disponibilizar para a mesma conta a energia secundária, quando existente, e pagar um prêmio pela proteção sobre o GSF.
A MP 688 foi aprovada na terça-feira, 24, pelo Senado e agora precisará passar pela sanção presidencial. Caso haja algum veto, afirmou o diretor da Aneel, José Jurhosa Junior, a agência reguladora fará os ajustes necessários na regulação proposta inicialmente. Essa mudança seria votada em uma reunião futura da agência.
Como o procedimento é considerado usual, Jurhosa sinalizou que o processo não implicará problemas para que as empresas possam analisar o texto aprovado. Os geradores terão até o dia 4 de dezembro para definirem se vão aderir ou não ao modelo proposto na MP. Se aceitarem, as empresas precisarão abrir mão das ações judiciais até o dia 14 de dezembro.
Embora a discussão da MP no Congresso tenha sido concluída apenas na terça-feira, os executivos das empresas vencedores do leilão desta quarta-feira, 25, fizeram questão de minimizar a importância do texto.
“A aprovação da MP nos trouxe tranquilidade para participarmos do leilão hoje, mas acredito que, dada a confiança na condução dada a esse tema no Congresso, não seria um impeditivo à participação no leilão”, afirmou Lamy.
O executivo destacou, na sequência, que a companhia ainda não definiu se irá aderir ou não à proposta contida no texto. “Mesmo que a decisão seja a de não fazer a repactuação, é uma situação que não nos preocupa. Temos uma política de hedge conservadora e vamos manter a política que temos adotado nos últimos anos”, complementou o executivo. Com mais energia disponível, a adesão à proposta do GSF pode se tornar menos atrativa.
