Fui privilegiado com uma palestra do Senador Antonio Anastasia, durante o 105º Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no Rio de Janeiro. Ele iniciou dizendo que se envergonhou do relato do Embaixador do Chile, em visita ao Senado, a contar que a carga tributária do chileno é de 21% e os serviços públicos são exemplares. Enquanto a nossa é praticamente o dobro disso e não há adjetivo para qualificar os nossos. Quem está satisfeito com a saúde, educação, transportes, infraestrutura, segurança pública e mesmo justiça?
Verdade que há alguns nichos de excelência. A Justiça Eleitoral é admirada em todo o mundo. Apuração em algumas horas. Ainda alimento a esperança de que se possa votar pela internet, eliminando o dispêndio da grande concentração de pessoas, requisição de trabalho gratuito, ocupação de espaços e equipamentos públicos e privados e grande desconforto para quem tem dificuldade de locomoção. Vamos chegar lá! Se a Finlândia fez uma Constituição pela internet, porque não podemos escolher eletronicamente nossos representantes?
Outro bom exemplo é a Receita Federal. O Fisco sabe trabalhar. O Metrô é outro caso de sucesso. Mas a maior parte das prestações estatais são dispendiosas e repudiadas pela população.
A política partidária não prima pela busca da eficiência. A busca é outra. Primeiro, empolgar todos os espaços em que exista poder e dinheiro. Depois, loteá-los entre os parceiros, para que ocupem o primeiro e embolsem o segundo.
Ao menos, é o que transparece desta era do denuncismo, em que, aparentemente, não há mais um político insuscetível de ser acusado por uma irregularidade. Embora outro grande mal seja o denuncismo gratuito, sem prazo e sem responsabilidade. Ele atua no sentido de gerar uma sensação de insegurança permanente quanto à desejável confiabilidade das instituições.
Bem a propósito, verifica-se o crescimento dos "comissionados" nos últimos governos. De 2003 para cá, houve criação de mais 4.498 cargos de livre nomeação, designados pela sigla DAS – Direção e Assessoramento Superiores. Estão nos Ministérios e na Presidência da República. Eram 18,4 mil no final de 2002 e hoje são 22,9 mil. Tudo observável no Portal da Transparência.
O pior é que essas vagas não são destinadas a especialistas. Daí a ineficiência das agências reguladoras, lotadas de amadores, incapazes de prevenir e de orientar. São fomentadoras dos grandes litígios e contribuem para que o Estado Brasileiro, além de ineficiente, seja também injusto e faça parte desse moto-contínuo de ineficiência, busca pela Justiça, condenação do Estado pelo mau serviço prestado.
No fim, é o povo que paga a conta.
Quando é que teremos outro quadro a oferecer ao Embaixador do Chile, Senador Anastasia? Será que sua experiência de planejador e empreendedor no Senado ajudará o Brasil a sair desse buraco aparentemente sem fundo?
José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
