A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) pretende apresentar detalhes dos projetos do governo ao Tribunal de Contas do Município (TCM) antes de abrir suas licitações. Nos últimos 15 meses, os conselheiros da corte barraram sete concorrência da administração petista suspeitas de irregularidades, orçadas em R$ 6,3 bilhões. Algumas decisões barraram projetos prioritários do governo, como a nova inspeção veicular, a construção de 155 quilômetros de corredores de ônibus e a compra de 300 novos radares para faixas exclusivas de coletivos.
O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, afirmou na quinta-feira que a apresentação de projetos ao Tribunal antes de seus lançamentos será uma regra dentro da administração. “Não vejo decisão política na decisão do TCM de barrar o edital. O tribunal está no papel institucional dele. Mas talvez nós tenhamos de mudar o procedimento, o que não é comum. Ao invés de lançar o edital, vamos consultar o TCM primeiro, como foi feito com o edital da Parceria Púbico-Privada da iluminação. Se isso ajudar a reduzir dúvidas e acelerar o processo, pode ser importante”, argumentou Tatto.
Na quinta-feira o presidente da corte, conselheiro Edson Simões, suspendeu nova licitação que previa a compra de 300 novos radares de trânsito. Os equipamentos seriam instalados em ônibus para flagrar motoristas invadindo os corredores e faixas exclusivas dos coletivos em São Paulo. Os auditores da corte encontraram 12 irregularidades na concorrência da Prefeitura, entre elas a constatação de que “não restou justificada a necessidade da contratação à luz dos princípios que regem a administração pública.”
No mês passado o Tribunal também encontrou suspeitas de irregularidades e barrou a licitação para um pacote de obras e reformas em prontos-socorros, creches e escolas da periferia, de custo calculado em cerca de R$ 110 milhões. Outra licitação paralisada pelo tribunal foi para a construção de um data center do Bilhete Único. Em nota, o TCM informou ter tomado decisões técnicas nas suspensões e negou qualquer caráter político nos julgamentos.
