O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), entregou a notificação da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. A notificação foi protocolada nesta quinta-feira, 29, às 16h05.
Ao chegar para entregar o documento, Giacobo afirmou que estava cumprindo um papel institucional “com tristeza”. “Com tristeza, como cidadão brasileiro e como deputado federal pela crise que nós estamos passando. Agora, nós temos que cumprir o nosso papel. Estou cumprindo o meu aqui. Espero que tudo isso se resolva o mais breve possível para que o País possa continuar avançando”, disse.
Giacobo lembrou ainda que, no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a notificação também não foi entregue diretamente à presidente e sim ao então ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. O deputado disse que não há prejuízo pelo fato do documento não ser assinado por Temer. “Recebimento não pessoal pelo presidente da notificação não traz prejuízo à denúncia”, afirmou. A reportagem apurou que Vale Rocha pretendia levar o documento na sequência ao presidente.
O deputado Giacobo informou que, com a notificação assinada, agora o documento será remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e que, a partir da próxima sessão, passará a correr o prazo de dez sessões para que o presidente apresente sua defesa. “(Foi uma) formalidade normal. A CCJ tem dez sessões do plenário para aguardar a defesa e mais cinco para julgar a defesa”, afirmou.
Segundo ele, cabe à defesa do presidente ir à CCJ se defender dentro do prazo, mas ele pode optar por antecipar a entrega da defesa, o que também encurtaria o número de sessões para apreciação da denúncia. “Se o presidente antecipar a defesa, o prazo de cinco dias para o parecer (que analisa a defesa) já começa a contar”, explicou.
