O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse em palestra no 2º Congresso Jurídico em São Paulo que o debate que se faz no Brasil desde 1988 sobre o direito à Saúde internou algum tipo de interlocução no campo da maior racionalidade. Mas é preciso, de acordo com ele, que se discuta de maneira mais intensa a questão da judicialização da saúde.
“Que invistamos energia para fortalecer as soluções mais harmoniosas e menos conflitivas em que as pessoas reconheçam que é possível ter uma relação mais ou menos equilibrada desde que haja normas e procedimentos de que uma dada cirurgia pode esperar um dado prazo”, defendeu Mendes.
Para ele, as coisas não podem ocorrer pelo sistema da esperteza em que “a judicialização se confunda numa forma de estelionato judicial”.
Segundo Gilmar Mendes, se fossem investidos esforços na melhoria dos serviços públicos se obteria uma sociedade mais equilibrada. “Mas nós não temos isso”, lamentou o ministro. Ele criticou a forma como são indicados os dirigentes dos serviços públicos, inclusive da Saúde.
Nas palavras do ministro, a partilha de lugares nas repartições públicas se faz pelo loteamento que toda a sociedade brasileira conhece. “Ninguém cobra. Não vejo ONGs cobrando a melhoria do serviço público em si. Quando muito, cobram tratamentos individualizados e o resultado é esse caos que nós temos”, disse.
Gilmar Mendes disse que os juízes precisam entender esses mecanismos complexos. “Muitas vezes nós somos atores desse processo de disfuncionalidade”, disse Mendes, para quem a judicialização só deveria acontecer em casos extremos de disfunção constitucional. No que diz respeito aos planos de saúde, o ministro disse que é preciso que se cumpram os contratos.
“É claro que existem as cláusulas leoninas e precisamos discuti-las. Mas precisamos de desjudicializar o sistema”, afirmou para uma plateia de advogados e profissionais da área de saúde privada.
“Às vezes parece que eu jogo contra o Judiciário, mas o Judiciário não tem condições de atender tantas demandas. É natural que o Judiciário erre mais na medida que passa a ser mais demandado”, afirmou o ministro do STF.
