O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes está na capital portuguesa para o IV Seminário Internacional de Direito do Trabalho, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e organizado, entre outras instituições, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual ele é sócio.
Nesta quinta-feira (2), antes da abertura do evento, o ministro falou à imprensa sobre ter suspendido a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) na última terça-feira (31). “Quando a gente concede um habeas corpus, as pessoas que recebem um relato mais ou menos superficial são contra. Se pudessem, elas suprimiriam o habeas corpus, mas, ao fazê-lo, estariam suprimindo seus próprios direitos. Porque o atingimento de um direito de alguém hoje significa que amanhã poderá haver o atingimento do direito de outro”, disse.
Sobre se a suposta ameaça de Cabral ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, durante interrogatório no último dia 23 seria motivo para a transferência, disse: “Eu vi o vídeo, examinei todas as questões e não me convenci disso (de que houve ameaça). Pelo contrário, é um diálogo talvez um pouco ríspido entre o ex-governador e o juiz, mas nada de mais.”
Sobre as supostas regalias recebidas por Cabral na prisão, o ministro disse que isso não é assunto do STF. “O tratamento privilegiado na prisão tem que ser resolvido lá mesmo, o juiz, o promotor fazem a supervisão do sistema penitenciário. Portanto, são eles que têm que resolver”.
Durante a coletiva, o ministro voltou a mencionar que foi o presidente do STF que, inicialmente, liderou o mutirão carcerário que começou em 2008 e libertou 22 mil presos – como fez durante o bate-boca com o também ministro do STF Luís Roberto Barroso no último dia 27. Sobre estar sempre envolvido em polêmicas, disse: “dizem que nós (o STF) só liberamos ricos, mas nós liberamos ricos e pobres. As pessoas não sabem disso porque jornalista só se interessa por rico, não se interessa por pobre. Todo dia nós damos habeas corpus para pobres.”
Também foram palestrantes do evento na quinta-feira (2) o ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira (PTB), o deputado federal Rogério Marinho e relator da reforma trabalhista (PSDB), os ministros do TST Aloysio Corrêa da Veiga e Alexandre de Souza Agra Belmonte e a secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Marcia Lovane Sott, entre outros.
Também estava presente na plateia o deputado federal Daniel Vilela (PMDB) – que está na lista de políticos a serem investigados do ministro Edson Fachin. O evento continua na sexta-feira (3), com palestras do ministro Gilmar Mendes e do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia marcadas para o final da tarde.
