O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, ofereceu, nesta quinta-feira, 30, um café da manhã para membros da base aliada do presidente em exercício Michel Temer. Na conversa, o ministro e os parlamentares discutiram as eleições de 2016. Eles também conversaram sobre maneiras de viabilizar a reforma política no Legislativo e repensar o financiamento de campanhas eleitorais.
Segundo Mendes, o encontro buscou aproximar as instituições e mostrar as dificuldades em relação à próxima eleição. A principal delas, segundo o ministro, é a proibição das doações de pessoas jurídicas. “É um quadro especial e queríamos conversar com os líderes sobre isso para chamar atenção de que algumas vicissitudes que ocorrerão não serão causadas pela Justiça Eleitoral, mas pelo modelo institucional que foi aprovado na legislação”, disse.
“Em 80% dos municípios o limite de gasto é de R$ 100 mil para prefeito, R$ 10 mil para vereadores, é um limite muito estrito. Certamente vamos ter muitos questionamentos de um lado e de outro, vamos ter uma intensa judicialização. Os prazos curtos vão fazer com que muitas candidaturas sejam provisórias. Certamente haverá mudança de resultado por conta da mudança do coeficiente eleitoral, anulação de votações e impugnações”, declarou.
Mendes disse que também falou com os parlamentares sobre urnas eletrônicas, cujo sistema está aberto para testes. “Conclamei os líderes a participarem dessa verificação para que a gente possa superar as eventuais dúvidas que existem sobre o sistema eletrônico de votação que nos enche de orgulho. Esse é um sistema desenvolvido pelo Brasil e permite que o País tenha padrão civilizatório superior às vezes aos países mais desenvolvidos.”
Reformas
No encontro, o grupo também discutiu maneiras de viabilizar a reforma política na Câmara dos Deputados. “A sociedade não aguenta mais que o Legislativo não entregue a reforma política. O Senado, como vocês sabem, já votou essa reforma em muitas oportunidades, mas ela não tem conseguido caminhar na Câmara, e matéria que anda em uma Casa só não chega ao final”, criticou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para Renan, a reunião desta manhã “criou um momento para que as lideranças possam pedir uma pauta mínima para a reforma política”, que deverá consistir basicamente na cláusula de barreira e no fim da coligação proporcional. “Acho que a sociedade não está querendo mais dar um cheque em branco para financiamento privado, mas mesmo assim nós precisamos ter regras claras para que não haja dúvida no processo.”
O primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), considerou que a discussão sobre uma nova legislação eleitoral é muito importante para criar uma boa relação entre o TSE e o Congresso.
Entre as principais questões para “manter a eleição limpa”, Mansur defende medidas acerca da quantidade de partidos. “A sociedade brasileira não consegue ter uma democracia com o número elevadíssimo de partidos políticos”, avaliou.
“Nós precisamos na verdade ter regras. Há uma dificuldade hoje muito grande de você ter propriamente votações dentro da Câmara e do Senado com esse número elevadíssimo de partidos políticos. A gente precisa de alguma maneira não extinguir partidos, não deixar de permitir que partidos existam, mas você pode ter regras para permitir que eles não tenham acesso a Fundo Partidário, a tempo de televisão”, disse Mansur.
Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), considerou que o sistema político brasileiro “chegou a um grau de esgotamento que precisa ser reformado com urgência a partir de cláusula de barreiras e do fim da coligação partidária”. Para ele, a reforma política aprovada no ano passado não foi suficiente e pode até ter piorado o sistema, que ficou mais “irreal”. Cunha Lima defende a volta do financiamento empresarial.
“Em toda parte do mundo as pessoas jurídicas podem fazer doações, desde que haja controle, haja fiscalização. Então você criminalizar a participação das pessoas jurídicas no pleito não acho que seja algo positivo”, disse. “O Congresso terminou criando regras de limitação de gastos que podem ser vistas como positivas, mas ao mesmo tempo não desenhou um sistema de financiamento que garanta a transparência necessária para o sistema”, afirmou.
Também estiveram no café da manhã desta quinta-feira os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
