O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a criticar o excesso de vantagens recebidas por juízes de instâncias inferiores. Nesta terça-feira, 23, ele havia dito que o Judiciário se aproveita da autonomia financeira e administrativa para fazer “seu pequeno assalto”. Nesta quarta-feira, 24, em visita ao Senado Federal, Mendes classificou o excesso de benefícios como um “modelo de gambiarras institucionais”.
Mendes defendeu que a proposta que eleva o vencimento dos ministros do STF e o teto do funcionalismo dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil precisa ser discutida no Congresso para fixar a remuneração do Judiciário. O projeto está atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Hoje, após se reunir com Mendes, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai acelerar a tramitação para que o projeto seja votado no dia 6 de setembro.
“A gente precisa encerrar na esfera do Judiciário esse modelo de gambiarras institucionais. Nós temos problemas, e aí criamos um auxílio moradia, com base em liminares e regulação do Conselho Nacional de Justiça, e acho que nós devemos ter remuneração fixada com base na lei”, afirmou Mendes.
Segundo o ministro, muitos desembargadores estão ganhando mais do que o triplo do teto do STF, chegando a ganhar R$ 100 mil por mês. “Eles estão descumprindo a Constituição e isso precisa ser ajustado”, defendeu.
Questionado sobre a nota de repúdio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra ele, Mendes não quis comentar. A AMB acusou o ministro de se aproveitar de um “momento fundamental para a democracia para buscar espaço midiático”.
“É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento”, diz a nota da AMB. Ontem, Mendes também criticou os procuradores do Ministério Público e o pacote das dez medidas anticorrupção.
No texto, o presidente da Associação, João Ricardo Costa, fez diversas insinuações contra Mendes. “A AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as instituições”, declarou. “Sustentamos outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento, não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado”, continuou.
Os juízes alegam que possuem “limitações legais” que os impedem de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos. “A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância.”
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendes veio ao Senado para o lançamento da Cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2016”, da Advocacia-Geral da União.
